ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE
DISCUTIR O TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PORTO ALEGRE-GUAÍBA – PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 20-6-2009.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e
nove, reuniram-se, na Avenida Sete de Setembro, nº 325, no Município de Guaíba,
as Câmaras Municipais de Porto Alegre e de Guaíba. Às quatorze horas, o
vereador José Campeão Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, assumiu
a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública,
realizada conjuntamente pela Câmara Municipal de Porto Alegre e Câmara
Municipal de Guaíba, a qual teve como Mestre de Cerimônias o senhor José Luís
Espíndola Lopes, destinada a discutir o transporte coletivo intermunicipal
Porto Alegre-Guaíba, nos termos do Processo
nº 2387/09. Compuseram a Mesa: os vereadores Sebastião Melo e José
Campeão Vargas, respectivamente Presidente das Câmaras Municipais de Porto
Alegre e de Guaíba; os senhores Henrique Tavares e Marcelo Soares Reinaldo,
respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaíba; e o senhor
Nelson Lídio Nunes, Diretor-Superintendente da Fundação Estadual de
Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN. Também, durante a presente
Audiência Pública, foi registrada a presença do senhor Fernando Lindner,
representando a Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos
de Passageiros – ATM. Em continuidade, foram iniciados os debates da presente
Audiência Pública, sendo concedida a palavra aos senhores Nelson Lídio Nunes e
Henrique Tavares, aos vereadores Sebastião Melo e José Campeão Vargas e ao
senhor Marcelo Soares Reinaldo, que se pronunciaram sobre questões atinentes ao
transporte coletivo intermunicipal Porto Alegre-Guaíba. Após, foi concedida a
palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o senhor Jorge
Luís Morais Santiago, morador do Município de Guaíba; o vereador Arilene
Pereira, da Câmara Municipal de Guaíba; o senhor Léo Luís Gonçalves, morador do
Município de Guaíba; o vereador Mauro Zacher, da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o senhor Eduíno de Mattos, integrante do Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba; o vereador Caio Larréa, da Câmara Municipal
de Guaíba; o senhor Clodoaldo August da Silva, morador do Município de Guaíba;
o vereador Antônio Rodrigues dos Santos, da Câmara Municipal de Guaíba; o
senhor Atos Motta, representando a Força Sindical-RS; o vereador Nelcir
Tessaro, da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor José Clóvis Pereira
Lazzarin, da União de Associações de Moradores de Guaíba – UAMG – e do Conselho
Municipal de Transportes de Guaíba; o vereador Luís Ernani Alves, da Câmara
Municipal de Guaíba; a senhora Léia Oliveira Leites, moradora do Bairro Belém
Novo; o vereador Toni Proença, da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora
Zilma Silveira da Silva, moradora do Município de Guaíba; o vereador Luís
Vargas, da Câmara Municipal de Guaíba; a senhora Sílvia Jaroszewski, moradora
do Município de Guaíba; o vereador Orassi Carlos Nunes Orestes, da Câmara
Municipal de Guaíba; o senhor Marcelo Furtado, da Força Sindical-RS; o senhor
Francisco Zelter Sibemberg, morador do Município de Guaíba; a senhora Ivone
Simas, Presidenta do Sindicato dos Comerciários de Guaíba; os senhores José
Carlos Leal, Victório Menegotto, Jorge Juarez Boor e Jefferson Luiz Caminha da
Silva, moradores do Município de Guaíba. Após, foi concedida a palavra ao
senhor Nelson Lídio Nunes, à senhora Andréa de Almeida Machado e aos vereadores
Sebastião Melo e José Campeão Vargas, para
as considerações finais acerca do tema em debate. Às dezessete horas e
trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador José Campeão Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Guaíba. Do
que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo
senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Informamos aos interessados em se
manifestar que estão sendo feitas inscrições com a Diretoria Legislativa na
porta de entrada. O limite é de 20 inscrições, com o tempo de três minutos para
cada pronunciamento.
De
imediato, convidamos para fazer uso da palavra o Sr. Diretor-Superintendente da
METROPLAN, Nelson Lídio Nunes.
O
SR. NELSON LÍDIO NUNES: Inicialmente,
eu gostaria de cumprimentar o Presidente desta Casa, o Campeão; o Presidente da
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sebastião Melo; o meu caro Prefeito; o
representante do Ministério Público. Primeiro, é uma grande satisfação estar
aqui em Guaíba, hoje, participando desta Audiência Pública com o objetivo de
colher informações da comunidade a respeito das questões do transporte
coletivo. A METROPLAN tem a responsabilidade sobre a sua regulamentação e
também no atendimento dos anseios da comunidade. Então, eu gostaria,
inicialmente, de me manifestar neste sentido: poder, no decorrer da tarde de
hoje, ouvir a comunidade e colher as informações para, depois, então, poder me
manifestar novamente sobre aquilo que for possível para, previamente, poder
atender aos anseios da comunidade. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Com a palavra, o Exmo Sr.
Prefeito Municipal de Guaíba, Henrique Tavares.
O
SR. HENRIQUE TAVARES: Uma
boa-tarde a todos. É uma satisfação para nós estar aqui discutindo um assunto
tão importante quanto o transporte coletivo intermunicipal. Nós somos cobrados
diariamente sobre o problema, especialmente sobre a tarifa elevada, e nós, como
dirigentes do Município, não temos ingerência sobre as tarifas, sobre os
problemas, diretamente, porque quem tem é o Estado, através da METROPLAN. Eu
acho que este tipo de discussão vem ajudar a elucidar o porquê das tarifas, a
possibilidade de redução e quando haverá licitação, por serem esses os
questionamentos feitos a nós diariamente. Eu acho que é o momento adequado para
se discutir. Esse é um problema de Guaíba, é um problema de Porto Alegre; e
essa iniciativa das Câmaras de Guaíba e de Porto Alegre é muito importante para
que a gente comece uma discussão sobre este assunto.
Então,
eu queria agradecer a todos pela presença e desejar que a Audiência seja bem
proveitosa para todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para fazer uso da palavra o Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Primeiro,
a minha saudação a todos os participantes deste encontro. Permitam-me dizer a
razão pela qual nós estamos aqui. Eu e o Campeão temos muitas lutas em comum há
muitos anos. Tive a honra de recebê-lo na Presidência da Casa, em fevereiro
deste ano, e, entre tantos temas comuns que tem a Região Metropolitana, nós
chegamos à conclusão de que este seria o tema número um para debater. Eu queria
dizer que, dentre tantas incursões que nós temos feito na Região Metropolitana,
Campeão, este é, concretamente, o primeiro ato que nós estamos tendo em
parceria com a Câmara Municipal da Grande Porto Alegre. Muito temos discutido
sobre Plano Diretor e outras questões, mas hoje nós estamos tendo um ato
concreto.
Quero
registrar que veio conosco a nossa Mesa Diretora. Está aqui o Nelcir Tessaro,
que é Secretário da Mesa; o Toni Proença, que é Vice-Presidente da Casa; o Ver.
Mauro Zacher, que é Líder do PDT e Relator de uma das Relatorias Temáticas mais
importantes do nosso Plano Diretor. Portanto, eu queria saudar os colegas
Vereadores de Porto Alegre; os colegas Vereadores de Guaíba; o querido Prefeito
Henrique Tavares; a nossa representação do Ministério Público, a Promotora; o
Nelson Lídio Nunes, que é uma extraordinária figura que vem aqui acompanhado da
sua Diretoria; enfim, a população aqui da nossa querida Guaíba.
Eu
acho, Campeão, que a Audiência tem duas questões básicas, Nelson. A primeira é
prestar informações, e a segunda é apontar caminhos, senão ela vira uma “discurseira”
e de nada serve. O tema é fácil? Não é fácil! É fácil para fazer discurso
fácil, mas o tema é difícil. Por quê? Porque sobre a questão dos ônibus - que é
um serviço concedido pelo Poder Público, e isso vale para Guaíba, para
Alvorada, para Porto Alegre - nós tivemos dois balizadores: antes da
Constituição e depois da Constituição. Antes da Constituição, muitos tiveram
contratos e outros nem contratos tiveram em muitos Municípios. Veio a
Constituição, que estabeleceu um novo marco, e precisava de uma lei
infraconstitucional para balizar essa matéria.
Em
1995, o Congresso Nacional produz uma Lei sobre as concessões, Prefeito
Henrique, estabelecendo um prazo para que, em 1997, fossem lançadas licitações
para as concessões do transporte coletivo. Os Prefeitos se viram em polvorosa;
não conseguem produzir esse resultado final; pressionam, legitimamente, e esta
Lei é prorrogada pela primeira, pela segunda e pela terceira vez; o prazo agora
é 2010, dizendo o seguinte: em 2010 tem que fazer licitações! Isso é bem
verdade ou é uma meia verdade, Nelson Lídio? Sabe por quê? Porque a Lei de
Concessões, que V. Exª conhece, e eu conheço “de fio a pavio”, estabelece e diz
o seguinte: que, para fazer concessões, eu tenho que fazer auditorias, e as
auditorias tinham que estar prontas até o dia 30 de junho deste ano. E tem
auditoria pronta? Não! Então, o que vai acontecer, meu querido Prefeito Manoel
Stringhini, querido Maneca, amigo de tantos anos? De novo, nós vamos chegar em
2010 e vai haver aquilo que tem havido ao longo dos tempos, que é a prorrogação
ad aeternum. São 14, 13, 12, 15 mil pessoas que diariamente saem de
Guaíba, de Eldorado e vão a Porto Alegre. Em Porto Alegre, só para ter uma
ideia, são 100 mil pessoas que saem diariamente, Mauro Zacher, para buscar
emprego nas cidades da Grande Porto Alegre, e, com justeza, muitas pessoas saem
de Guaíba, saem de Alvorada, saem de Viamão, buscando emprego em Porto
Alegre. Mas quando o cidadão de Guaíba chega em Porto Alegre e bate na empresa
do Campeão e diz que é de Guaíba, ele manda passar o segundo candidato, porque
a passagem é muito cara. Portanto, não é pelo fato de ser Vereador de Porto
Alegre que não estamos preocupados com essa questão, porque aquilo que é
problema de Guaíba também é problema de Porto Alegre, e o que é problema de
Porto Alegre também é de Guaíba.
Por isso, como enfrentar esta questão? Com
transporte fluvial? Para mim é uma questão que até hoje, confesso, tem mil
interrogações. É possível ou não é possível? Eu acho que esta Audiência Pública
não é terminativa, mas ela tem que enfrentar isto: o transporte fluvial é
possível de Guaíba a Porto Alegre? Vai baratear a passagem ou não vai? Porque
de discurso... Eu não sei... Eu não estou dizendo que sei; eu estou dizendo que
esse discurso de que vai baratear é fácil! Portanto, temos que colocar todo o
mundo na roda para discutir.
Agora, de uma coisa eu tenho convicção: se nós
queremos realmente enfrentar essa matéria, há como enfrentar: tirando os
impostos federais, estaduais e municipais naquilo que diz respeito ao
transporte coletivo, e isso não tem acontecido. Tem havido muito discurso, mas
não tem saído do discurso, não tem ido para a prática, porque, aí, eu vou poder
traduzir uma passagem mais barata.
Nós, lá em Porto Alegre, tomamos uma decisão há um
mês, que foi dar fim às isenções de 30% para quem anda em transporte coletivo
em Porto Alegre, que já não pagam, e quem paga a conta é quem menos pode,
porque para quem está isento, a passagem pode custar 12, 13, 14; e quem tem um
emprego formal também não está preocupado com isso. Agora, aquele que está na
informalidade, que busca um emprego, ele vai pagar para aquele que efetivamente
menos pode. Então, esse é outro fator que deve ser analisado.
Então, queria dizer, Campeão, que me sinto muito
orgulhoso, porque esta é a primeira das Audiências - teremos outra em Porto
Alegre -, e vamos sair daqui justamente com algo a que possamos dar
continuidade. Eu não sei se o Ministério das Cidades está aqui presente. Vários
Deputados Federais foram convidados e sei que não puderam vir; vários Deputados
se justificaram, mas eu acho que todo o mundo tem que estar nesta discussão.
Essa questão da ponte do Guaíba: o cidadão sai
daqui, paga 3, 4, 5, 6 reais e ainda tem que ficar 40 minutos esperando na
ponte. Pelo amor de Deus! Então, o tema é desafiador, mas tenho certeza de que
este Plenário tem muita capacidade para enfrentar e para avançar.
Muito obrigado, parabéns Campeão, e, com certeza, a
nossa Câmara Municipal de Porto Alegre e a nossa Câmara Municipal de Guaíba
estão dando passos firmes, porque eu sou daqueles que, com muita firmeza, acham
que os temas da Região Metropolitana precisam ser tratados com mais integração.
Não há espaço para tratarmos desses temas de forma isolada, este, o da Saúde, o
da Segurança, o da Regularização Fundiária, o do Plano Diretor e de tantos
outros. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola
Lopes): Ouviremos agora o pronunciamento do Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Ver.
José Campeão Vargas.
O SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Eu queria
cumprimentar o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Henrique Tavares; a Drª Andréa de
Almeida Machado, Promotora de Justiça, representando o Ministério Público; o
Sr. Nelson Lídio Nunes, Diretor-Superintendente da METROPLAN; e o nosso
companheiro, parceiro, Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre.
Hoje é um dia, Ver. Sebastião Melo, dos mais importantes para a Cidade,
para o Município de Guaíba. Este é um tema muito difícil, e muitas pessoas têm
medo de discuti-lo. Nós enfrentamos em Guaíba, Drª Promotora, de 12 a 15 mil
trabalhadores desempregados, pessoas qualificadas, com 15, 20 anos de carteira
assinada. E, quando essas pessoas vão a Porto Alegre ou à Região Metropolitana,
lá eles recebem um não: “Eu não mando tu morares em Guaíba, onde a passagem é
muito cara!” E, quando se faz um esforço com a empresa Rio Guaíba - e aqui tem
que ser falado -, a palavra que eles usam lá com muita propriedade é “não, não
e não”. Esta Casa teve a honra de aprovar que um estudante pague 50% da
passagem. Em Guaíba é apenas 10%, Prefeito. E, quando eu vejo, aqui, algumas
pessoas dizendo que não a travessia não vai resolver, eu estive, dois meses
atrás, no Rio de Janeiro, e atravessei nas barcas Rio/Niterói. Claro que o
volume de massa é muito maior, mas a passagem é apenas 2,80 reais. Agora, o que
nós não podemos, como disse o Ver. Sebastião Melo, com muita propriedade, é
fazer o nosso seminário virar um comício, virar discurso fácil. Nós temos muita
responsabilidade. Quero cumprimentar todos os Vereadores. Isso não é um
Requerimento ou uma Moção - como queiram - do Ver. Campeão: é da Câmara de
Vereadores. Estavam todos os Vereadores juntos, assinaram e me fizeram um apelo
para conversar com V. Exª, Sebastião Melo, na Câmara, para fazermos uma
parceria. Todos os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre - todos! - se
deram as mãos. “Estamos juntos nessa!” Então, Dr. Nelson, nós não queremos de
maneira alguma - e não é o nosso sentimento - quebrar a empresa. O que nós
queremos é defender o capital e o trabalho, mas não o capital selvagem, que só
olha para um lado, quando transporta 25 mil pessoas. Essa empresa está aqui em
Guaíba desde 1950, 1953, e a concessão foi assim: foi concedido à empresa
transportar passageiros para Porto Alegre; se daqui a 20 anos não tiver,
continua. Mas o Dr. Nelson me disse aqui, agora, que no ano que vem será feita
licitação. Aí nós vamos estar atentos, a comunidade deve estar atenta. Vamos
cobrar dos governantes, do Governo do Estado. Agora, nós também queremos, Dr.
Nelson, que façam uma licitação das barcas, mas uma licitação para poder
participar e não uma licitação de dar meio milhão de reais, tem que deixar no
banco, 20 anos trabalha, e devolve tudo para o Governo do Estado. Quem é que
vai fazer isso? Isso não existe! Nós queremos mais responsabilidade, Srª
Governadora! Discurso fácil na campanha, que ia resolver o problema do
transporte coletivo? Se dependesse de Guaíba, se dependesse da Câmara de
Vereadores, se dependesse do Prefeito? O próprio Prefeito Maneca passou oito
anos se preocupando com a passagem e não podia fazer nada. Foi diversas vezes
ao Governo. E como eu disse aqui: tem uma Deputada que um dia disse que nós não
fazíamos nada, e eu respondi a ela: “Mas o seu Partido foi Governo e a senhora
foi Vice-Líder do Governo, e por que não resolveram a questão da passagem?
Ver. Melo, faço um apelo para que fique já agendada hoje a próxima
Audiência Pública em Porto Alegre para mobilizar a comunidade, para que
tenhamos uma solução imediata para a comunidade de Guaíba.
Eu pergunto: quanto é a passagem de Guaíba a Alvorada? É menos da
metade do preço. Como é que pode, Caio? Eles andam em cima de asfalto. Deu um
quebra-quebra dos ônibus na Cohab, a comunidade se revoltou. Eu chamo de
cidade, porque a Cohab tem 36 mil habitantes. Doutora, as senhoras, as mulheres
ou pegam mais cedo ou vão mais tarde, porque há superlotação dos
ônibus. É lotação dos bancos e três filas no corredor. O Picolli tem a
cara-de-pau de dizer o seguinte: “Nós estamos no vermelho, o troço tá feio, o
bicho tá pegando!” Mas o que é isso?! Por favor, estão achando que a comunidade
é boba? Fizeram um terminal aqui, na Colina, não ouviram ninguém, não ouviram
uma pessoa, não discutiram com a comunidade e meteram lá, no transporte,
aquelas criaturas como sacos de batatas! Desculpem. Jogam ali. Vem lá das
Pedras Brancas, o ônibus saía direto para Porto Alegre, descendo a Pinheiro
Machado e joga o pessoal ali, Melo! E, depois, faz o seguinte: “Vai para a
fila. Vai para a fila, ô peãozinho, vai para a fila!”. Aí, o cara vai para a
fila; embarca para Porto Alegre; de noite, é a mesma coisa, sai despejando o
pessoal ... “Não, vai ser um terminal moderno, especial”. Moderno para o bolso
deles.
Encerro, dizendo o seguinte: eu acredito
nos governantes ainda, acredito na Srª Governadora, e vou deixar bem claro: se
nós tivermos que fazer uma caminhada democraticamente com a comunidade até a
frente do Palácio, nós vamos fazer. Nós queremos uma solução, imediatamente,
para resolver o problema da passagem. E quero deixar claro para a comunidade
que está aqui e para os Vereadores: foi convidado, pela Câmara de Porto Alegre
e pela Câmara de Guaíba, o representante da Rio Guaíba, e não veio ninguém.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes):
Convidamos a fazer parte da Mesa o Sr. Vice-Prefeito de Guaíba, Marcelo
Reinaldo, a quem, de imediato, passamos a palavra.
O SR.
MARCELO SOARES REINALDO: Saudamos a Mesa, o Sr. Prefeito, Henrique; o Presidente da
Câmara, Campeão; o Presidente da Câmara de Porto Alegre; a Srª Promotora; o
Nelson Lídio; o meu carinho e meu abraço a todos os presentes.
Eu acho
que este fórum abre com grande propriedade. Campeão, parabéns pelas tuas palavras! O Campeão se expressa de uma forma que nos
empolga. E nós, que fomos daqui a Porto Alegre, o barco encostou na rodoviária, e, em
quatro minutos e meio, nós estávamos em frente ao BarraShopping. Quatro minutos
e meio! Em quinze minutos, nós estávamos em frente à rodoviária de Porto
Alegre. Quinze minutos de barco! O barco sai daqui, tudo via GPS, dois motores,
60 (Ininteligível.)/hora. E a empresa que fabrica o barco aqui no Rio Grande do
Sul manda esse barco lá para Manaus, numa concessão - apenas concessão -, e disse
que a passagem, conforme - aí, sim - o tráfego de pessoas, vai de 2,90 a, no
máximo, 5 reais. Então, eu penso que nós temos que pensar nisso, sim, com muito
carinho, Arilene. Eu acho que é o momento de a gente levantar, não só agora já
olhando Porto Alegre com a Copa do Mundo; Guaíba está muito dentro desse eixo.
Nós temos essa questão turística, o desenvolvimento turístico da nossa Cidade.
O Caio tem batido bastante nisso. Nós estamos trabalhando para o
desenvolvimento desta Cidade. Claro que o que a gente precisa aqui é emprego. O
Maneca lutou muito por isso, não é, Maneca? Porque aí a nossa gente precisa ir
a Porto Alegre para passear; ela vai a Porto Alegre para outro sentido. Mas,
hoje, a gente precisa baratear a passagem, Pedro, porque o nosso povo precisa
trabalhar em Porto Alegre. E mais de 8 mil pessoas trabalham no Centro de Porto
Alegre, não precisam nem ir para o bairro. Então, este barco, fazendo essa
travessia, já larga essas pessoas em frente ao trabalho. E nós vamos precisar
pensar nisso de uma maneira séria! Este é um debate aberto, em que a população
tem que participar, tem que vir aqui no Plenário e falar o que está pensando.
Agora é o momento certo. Não precisamos quebrar ônibus, não precisa parar a
estrada. Se tivermos que ir para a frente do Palácio, vamos ir, não é, Campeão?
Se tivermos que conversar com as pessoas, vamos conversar, mas com debate
transparente, para que a gente possa realmente dar condição ao trabalhador que
está saindo daqui e está mentindo lá em Porto Alegre. Ele tem que inventar um
endereço lá em Porto Alegre e dizer que mora lá. A gente ensina o filho de
Guaíba a mentir! Mas, gente, onde é que a gente está?! Nós temos que começar a
pensar que as pessoas precisam de dignidade. E a dignidade está no trabalho.
Ninguém mora lá onde enche d’água com qualquer chuvinha porque gosta, porque
quer. Está precisando de um trabalho e não está conseguindo em Porto Alegre,
que é onde hoje está o maior mercado de trabalho disponível. E nós temos que
dar condições iguais para a Região Metropolitana, já que nós estamos na Região
Metropolitana e temos que ser tratados como população da Região Metropolitana.
O meu
abraço; penso que aqui é o fórum, e temos que discutir de forma séria. Eu tenho
certeza de que daqui vai sair uma voz, uma voz que vai gritar e não vai calar.
E que vai chegar onde tem que chegar. Muito obrigado. (Manifestações dos
presentes.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Registramos a presença do Sr. Fernando
Lindner, representante da ATM - Associação dos Transportes
Metropolitanos. Daremos início aos pronunciamentos das pessoas inscritas.
Informamos aos Srs. Parlamentares que garantiremos as suas manifestações
intercaladamente com os inscritos neste debate.
O
primeiro inscrito é o Sr. Jorge Luís Morais Santiago, morador da Cidade de
Guaíba. O senhor tem três minutos.
O
SR. JORGE LUÍS MORAIS SANTIAGO: Boa-tarde
a todos os presentes. Eu poderia começar por vários assuntos, há vários pontos
de interrogação, mas o meu protesto é contra o desemprego em Guaíba, contra a
Viação Guaíba, infelizmente. Até dou os meus parabéns ao Campeão, porque ele
citou vários itens. Talvez seja uma solução a barca daqui a Porto Alegre, mas a
gente não pode ficar esperando um ano, dois, três, oito anos. A solução tem que
vir a partir de hoje, de agora, não dependendo do dia de amanhã, porque eu
tenho dois filhos pequenos para criar e já ouvi várias cogitações de que em
Guaíba queriam fazer presídio, etc, etc. Mas a gente não vive de sonho. Se for
para fazer presídio, vamos fazer dois, três, porque aqui não tem emprego. Vamos
criar o que em Guaíba? Ladrão, porque trabalho não tem. Eu convidaria todos
vocês a pegar um ônibus aqui dentro de Guaíba, aqueles que não andam de ônibus,
andam de carro - a maioria provavelmente anda de carro, porque não gosta nem de
andar dentro de um ônibus aqui em Guaíba. Porque se tu andares num ônibus em
Guaíba e num ônibus em Porto Alegre, tu vais ver a diferença. Não tem nem
cogitação. É um absurdo, é ônibus sem encosto de cabeça, ônibus apertado. Tem
explicação a indignação do povo de Guaíba, na verdade. Se tu pegares um ônibus
aqui na Florida e descer em Porto Alegre, vais ver o absurdo que é o valor da
passagem; se tu pegares um ônibus Barra do Ribeiro em Porto Alegre e descer em
Guaíba, tu vais ver o valor da passagem e o conforto que, no caso, teria o
ônibus para o morador, para o trabalhador. Eu trabalho na Zona Sul de Porto
Alegre, pego dois ônibus, duas conduções todos os dias; saio às cinco horas da
manhã; eu pego o ônibus todo o dia, e no caso, pegaria todo o dia na Av.
Holanda, em frente ao Posto do Alemão, do Charrua, só que, infelizmente, eu
tenho que caminhar até o cantão da Florida para conseguir um assento, um lugar
para poder ir sentado e não chegar cansado no meu emprego, o que é uma vergonha.
Aí eu vejo várias pessoas comentando que transporte clandestino em Guaíba é um
absurdo, é isso, e aquilo. Puxa! Alguém experimente trabalhar no domingo, como
eu trabalho, ficar numa parada de ônibus duas horas, como eu fiquei, esperando
um ônibus, porque não havia nem pinga, nem direto, sendo que a minha empresa
paga a passagem do direto para mim, porque eles não têm preconceito, só que,
infelizmente, a passagem do direto e do pinga, a gente é forçado a pagar porque
não há ônibus, mesmo a gente pagando seis reais a passagem - a Florida está R$
5,90 e a do pinga da Florida estaria 4 reais infelizmente, e isso não é
divulgado. Agradeço. Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR.
MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos agora o
Vereador de Guaíba Arilene Pereira para fazer uso da palavra.
O
SR. ARILENE PEREIRA: Sr.
Presidente, Ver. Campeão Vargas; Presidente da Câmara de Porto Alegre,
Sebastião Melo; representante do Ministério Público; nosso Prefeito Municipal;
colegas Vereadores e Vereadores de Porto Alegre; associações de bairros,
comunidade em geral, senhoras e senhores; nós, que estamos há 21 anos na Câmara
Municipal de Guaíba, fizemos diversas Audiências Públicas ao longo desses anos,
sempre com estas discussões, e não acontece nada! A gente vem questionando em
quase todas as Sessões, discutindo o problema das passagens. O que mais gera
emprego em nosso Município é o custo da passagem; se vai ter barca alternativa,
se vai reduzir o preço da passagem, é isso que é importante, porque lucro tem,
os ônibus estão sempre lotados! O que ocorre é que não tem interesse do Estado
e da União em dar incentivo ou fazer uma parceria e reduzir preço da passagem.
Esse é o maior problema que temos em nosso Município: o desemprego, a miséria,
como diz o cidadão, e a grande verdade é essa: os ônibus estão sempre lotados,
e não tem lucro? Tem algum interesse nessas passagens, tem alguma coisa, porque
não se faz licitação nunca, se prorrogam as concessões, e não acontece nada! E
o nosso povo está como sardinha em lata nesses ônibus, não tem as mínimas
condições. Nós viemos lutando há anos, Estado e União, e não se faz nada! Nós
temos que ter uma solução. Foi importante essa parceria, Sebastião Melo; é a
primeira parceria entre a Câmara de Guaíba e a Câmara de Porto Alegre. Eu acho
que pode dar certo. E não adianta discutirmos alternativas senão o custo da
passagem, pois, se reduzir o preço da passagem, certamente vamos gerar mais
emprego, mais renda, e vamos oferecer condições de emprego e desenvolvimento para
a nossa Cidade, nosso Estado e nossa União. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR.
MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O nosso segundo
inscrito é o Sr. Léo Luís Gonçalves, morador do bairro Alvorada.
O
SR. LÉO LUÍS GONÇALVES: Boa-tarde,
Sr. Prefeito Henrique Tavares; Srs. Vereadores de Guaíba; demais colegas e
conterrâneos de Guaíba. Vou ser bem sucinto no que vou falar hoje, pois vinha
vindo a pé e tendo algumas ideias. Nós não tivemos no último testemunho do
nosso empresário da Viação Alegria... Ele falou em rádio e tevê, foi o último
relato dele, e nós não tivemos a oportunidade de expressar e ter o retorno da
nossa palavra, e este é o momento. Ele nos passou, entre aspas, que ele está em
prejuízo. Mas espera um pouquinho: se ele está em prejuízo, a empresa dele não
está tendo substância para... O que está acontecendo hoje em dia? Estamos vendo
empresas poderosas tendo percalços, tendo prejuízos. O que elas estão fazendo?
Elas simplesmente fecham, vão procurar outros recursos, vão trabalhar com outras
matérias- primas. A coisa mais sensata que poderia fazer o nosso empresário do
transporte de Guaíba é chegar no nosso Prefeito Henrique e dizer: “Olha,
entrego aqui e estou abrindo mão desse monopólio para entrar outra empresa que
porventura venha e faça por menos o serviço de transporte em Guaíba”. Isso é
uma coisa prática, é matemática; todo o mundo sabe, eu, que sou semianalfabeto,
sei fazer uma conta de mais e de menos. E outras tantas coisas! Não é a questão
do valor do transporte, esse valor não vai ser estagnado, não vai ser
rebaixado. Estamos fazendo uma confusão tamanha! Esse colega nosso que está
trabalhando em Porto Alegre... O conforto, a comodidade, não temos mais isso.
Ficamos com esse valor do transporte, mas queremos um banco para sentar, chegar
descansado ao trabalho. Nos tiraram o Alegria, às quinze para as seis da manhã,
o pessoal não consegue um banco para sentar. E muitas outras coisas. Chegamos
extenuados ao trabalho, não rendemos nada, e ficamos sujeitos ainda a perder o
trabalho. Obrigado, pessoal. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Ouviremos agora o Vereador de Porto
Alegre, Mauro Zacher.
O
SR. MAURO ZACHER:
Boa-tarde a todos e a todas. Uma saudação muito especial ao Ver. Campeão, ao
Ver. Melo, ao Prefeito Henrique, ao Vice-Prefeito Marcelo; sem dúvida este é um
assunto que vem de muitos anos. Nós, Vereadores de Porto Alegre, somos
conhecedores desse grande drama da cidade de Guaíba, e, sem dúvida nenhuma, as
Audiências Públicas, embora para alguns possa parecer que são mais umas
reuniões entre tantas outras - e aqui eu saúdo o nosso Presidente Melo e a Mesa
Diretora, que também está presente - têm tido ótimos resultados para a
comunidade, porque é isso que em plena democracia nós temos que fazer: não nos
calarmos, não aceitarmos aquilo que nos é imposto.
Talvez nós, Vereadores de Porto Alegre, Vereadores
de Guaíba, não consigamos mesmo soluções imediatas. Mas o que nós podemos fazer
é isso: em pleno sábado, reunir a comunidade e dizer que nós não iremos aceitar
o que é imposto para nós.
Nós fizemos uma Audiência Pública há poucos dias,
no 4.º Distrito, que é uma região muito próxima da Entrada da Cidade, sobre a
Segurança Pública. O que a Câmara de Vereadores pode fazer para a Segurança
Pública? Criamos o Conselho Municipal de Segurança; começamos a reunir; a
Brigada Militar já estava lá outro dia.
Quer dizer, em plena democracia, o que vale,
Marcelo, é a pressão da comunidade, é a indignação de não aceitarmos aquilo que
nos é imposto - e é isso que nós estamos fazendo na tarde de hoje: reunindo.
Talvez, poderia estar aqui a empresa, poderiam
estar aqui Deputados Estaduais; poderiam estar aqui representantes do Governo
Estadual. Está aqui a METROPLAN - eu não esqueci. Mas nós temos que fazer com
que esta reunião seja apenas a primeira de tantas outras iniciativas que nós
temos que ter para resolver.
Eu já conheço o assunto, vocês já conhecem muito
melhor do que eu: quem mora em Guaíba não consegue trabalho em Porto Alegre. Eu
conheço pessoas que omitem, mudam o endereço quando chegam na empresa para que
o patrão contrate, porque se ele disser, Marcelo, que é de Guaíba, o patrão não
vai pagar. E eu vejo aqui um amigo que trabalha muito próximo da Av. Benjamim
Constant, onde eu moro, e, com certeza, o Diogo - não sei se ele sabe que tu
moras aqui; se ele não sabe, eu também não vou contar, vou deixar quieto. Mas
eu sei que tu deves pagar caro pela passagem.
Enfim, eu quero dizer que nós estamos nos reunindo
aqui hoje, e eu quero ser parceiro de vocês, seja para ir para a frente do
Palácio, para uma Audiência Pública lá em Porto Alegre, para uma caminhada,
enfim, para todo e qualquer tipo de pressão.
Eu quero lembrar aqui - talvez seja do conhecimento
de muitos -: em São Paulo, o Poder Público tem subsidiado, e, talvez, esta seja
a iniciativa: o Poder Público subsidiar a passagem para que entre num patamar
compatível com a realidade de Guaíba e de Porto Alegre.
Era esta a minha contribuição. Este Vereador quer
estar junto nessa caminhada, porque sabe que esse problema e esse drama não é
apenas daqueles que moram em Guaíba, mas é de toda a Região Metropolitana.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA (José Luís Espíndola
Lopes): O próximo inscrito é o Sr. Eduíno de Mattos, representante do Plano
Diretor de Porto Alegre no Comitê da Bacia do Lago Guaíba.
O SR. EDUÍNO DE MATTOS: Eu quero
cumprimentar a Mesa e a população de Guaíba, nossa Cidade irmã.
Pessoal, eu tenho um parente que mora aqui em
Guaíba. E o que eu fiz antes desta Audiência? Eu vim, no final de tarde, de
ônibus e voltei bem cedo para Porto Alegre.
Alguns ônibus têm escrito na traseira deles: ISO
9001. Eu quero deixar uma proposta aqui: que se tire esse ISO 9001 e se bote
“carga viva”, porque é uma vergonha a população de Guaíba ter esse tipo de
transporte coletivo!
Numa oportunidade, há 12 anos, houve um Congresso
da Cidade em Porto Alegre, e eu fui para lá com um grupo defender a questão do
transporte hidroviário e, para a minha surpresa, no dia da votação - eu não
sabia disso, não tinha muita experiência - houve um grande lobby da ATP
- Associação do Transporte Rodoviário de Porto Alegre -, mais a Metropolitana
para derrubar a proposta. E, mesmo assim, eles não conseguiram derrubar! Isso
consta no último Congresso da Cidade de Porto Alegre.
Eu vim aqui hoje especificamente para colocar uma
proposta, porque nós estamos discutindo o Plano Diretor de Porto Alegre - por
uma questão legal tem-se que rediscutir o Plano Diretor em determinado tempo -
na Câmara de Vereadores. Eu quero deixar uma proposta ao Presidente da Câmara
de Porto Alegre, Sebastião Melo, e ao nosso Coordenador do Fórum de Entidades
de Porto Alegre: que o Sistema Modal de Porto Alegre seja condicionado à
questão do transporte hidroviário, e que seja levado o assunto, Presidente
Sebastião Melo, para as Temáticas, para as cinco Temáticas que estão
discutindo, para que seja embutida no Plano Diretor de Porto Alegre a questão
do transporte hidroviário, Porto Alegre-Guaíba, em primeiro plano.
O transporte rodoviário, pessoal, é de péssima
qualidade hoje; produz um grande impacto ambiental; o retorno é pífio; o valor
da passagem deveria ser mais acessível à população pobre e não o é. Então, não
adianta vir aqui com esse argumento de que o transporte hidroviário sairá mais
caro! Ele retirará, pessoal, milhares de veículos das rodovias. Porto Alegre já
está ficando congestionada, e nós temos que ter um transporte hidroviário entre
o Cais do Porto, a Zona Sul de Porto Alegre e Guaíba para descongestionar as
vias de Porto Alegre e também a BR-290.
Então, pessoal, eu acho que falta vontade política
da Srª Governadora do Estado de acionar a METROPLAN. Isso tem que ser feito! O
que precisa é somente vontade política! Muito obrigado, pessoal! (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA (José Luís Espíndola
Lopes): O Ver. Caio Larréa, de Guaíba, está com a palavra.
O SR. CAIO LARRÉA: Meu ilustre
Presidente, Ver. Campeão Vargas; nosso Prefeito, Dr. Henrique Tavares; nossa
Promotora - cumprimentando V. Exª, estou cumprimentando as demais companheiras
que aqui se encontram; nosso Presidente da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, Ver. Sebastião Melo; nosso amigo Nelson Lídio, irmão de uma pessoa que
representa muito o nosso Município de Guaíba, o Sr. Valter Lídio; senhoras e
senhores; Sr. Presidente, ao longo de 16 anos nesta Câmara, às vezes a gente se
surpreende consigo mesmo, e, como diz o Ver. Arilene, tivemos já, aqui, várias
e várias reuniões e debates e até mesmo preliminares sobre o transporte
coletivo intermunicipal de Guaíba. E, vejam, hoje estamos tendo, aqui, um
momento ímpar: a Câmara de Vereadores de Porto Alegre integrada com a Câmara de
Vereadores de Guaíba, fazendo esse intercâmbio com a comunidade sobre a questão
do transporte. Mas sabemos que temos que ter a responsabilidade, senhoras e
senhores, de não jogar falsas ilusões aos
nossos governantes, ao nosso povo. Queremos, sim, meu querido amigo, a barca
amanhã, mas queremos uma barca integrada com a cidade de Guaíba. Queremos sair
lá do bairro Pedras Brancas com o valor da passagem, descer aqui e pegar a
barca com o mesmo valor. Não queremos pagar 2 reais e 20 centavos lá e mais 3
reais aqui, somando 5 reais e 20 centavos. E o problema do transporte
intermunicipal é o valor da passagem! Por que o valor da passagem? Porque nós não
damos o direito da dignidade aos nossos, que é o emprego. Quem vai passear
daqui para Porto Alegre não está reclamando do valor da passagem. Agora, aquele
que trabalha diariamente não consegue ter o direito de trabalhar devido ao
valor da passagem. E o que os governantes fazem para arrumar uma solução?
Nenhum Deputado está aqui para representar a Zona Sul! Não temos, senhoras e
senhores, não temos um Deputado para nos representar! Por que o Trensurb está
indo para Novo Hamburgo, e nós não temos o direito de ter um Trensurb aqui, até
Guaíba, com o valor da passagem de um real e pouco? Por que o único Estado do
Brasil que cobra imposto sobre o transporte coletivo é o Rio Grande do Sul? A
METROPLAN recebe 2,4% de imposto do transporte! Por que o Governo, meu amigo
Nelson Lídio, não abre mão desses 5% que ele arrecada de imposto para baratear
o custo da passagem para nós, trabalhadores?
Então,
falta vontade política dos Governos! Nós, às vezes, largamos tudo para cima do
empresário. Realmente, o valor da passagem é altíssimo; realmente, nós andamos
como sardinha em lata nos ônibus, mas temos que ter a responsabilidade, como
políticos, de reconhecer que o Poder Público não faz nada para que possamos
ter, realmente, uma dignidade, meu amigo, uma dignidade de ir num ônibus,
tranquilo, não apertados como sardinhas, ter uma dignidade de um preço. O Poder
Público não está interessado nisso.
E
nós não temos representantes na Zona Sul. Levamos 80, 90 anos para ter aqui um
viaduto num local onde matavam gente todos os dias. Brigamos uma vida, estou
aqui há 16 anos, para tirar dali o ICM; não queríamos tirar, queríamos
igualdade, senhoras e senhores! Meu amigo Toni, queríamos igualdade, queríamos
que a Zona Sul fosse igual à Zona Norte: se há posto de fiscalização aqui, que
botassem um posto de fiscalização para o outro lado, porque, em Canoas, São
Leopoldo, Novo Hamburgo, as mercadorias passam direto. Então, é essa igualdade
que hoje, aqui, meu Ver. Campeão - que nos dá esta honra -, nós queremos, mas
uma igualdade para que o Governo, o Poder Público, Sebastião, entre nessa luta.
Vamos parar de fazer discursos demagogos, como diz o Ver. Sebastião Melo. Como
é fácil vir aqui, agradar a população e dizer que o empresário é o culpado, que
o empresário é o injusto! O injusto é o Poder Público, que não faz nada para
que as coisas aconteçam! Por que a Governadora, em caráter de experiência, não
coloca as barcas aqui para vermos, para o povo ver se realmente vai baratear o
custo, para o povo ver uma alternativa de transporte coletivo?
Então,
meu ilustre Prefeito Municipal, este é o momento de nós buscarmos, realmente,
uma solução. Não um momento político, não um momento de tirar dividendos
políticos, mas um momento de cobrarmos do Governo do Estado uma ajuda.
Subsidiar, quem sabe? Nós não queremos que ele dê dinheiro para a iniciativa
privada, mas por que não tirar os impostos? São 5%, quanto isso ia baratear?
Vão dizer que não é muito, mas são vinte e poucos centavos. Tirando vinte e
poucos centavos, manuseia dali, tira mais vinte e nós conseguiremos chegar a um
denominador comum, que é o custo da passagem. Nós temos o TM 5. Está aqui o meu
amigo da METROPLAN; lembro-me quando ele disse: “Caio, existe um projeto, e eu
vou te colocar”. A gente brigou, e o TM 5 está funcionando, mas ele não pode
estar em todas as vilas.
Vamos
buscar uma parceria com o Poder Público, com a nossa Governadora, com o Governo
do Estado. Não vamos aqui criar ilusão, vamos ao Governo do Estado buscar uma
parceria, vamos fazer com que a Zona Sul cresça! Se nós temos representantes
que não brigam por nós, se nós não temos gente para trazer para cá, quem sabe!
Vou
concluir, Sr. Presidente. Então, ilustre Presidente, V. Exª está de parabéns, a
Câmara de Vereadores de Guaíba, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre estão de
parabéns, a população está de parabéns, e temos, sim, Sebastião Melo, que sair
daqui com uma solução que venha, realmente, ao encontro da comunidade e não com
um discurso demagogo e um discurso que não vai levar a lugar nenhum. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O próximo inscrito é o Sr. Clodoaldo
August da Silva, representante do bairro São Jorge.
O
SR. CLODOALDO AUGUST DA SILVA: Boa-tarde
a todos, quero saudar a Mesa. A primeira coisa que quero falar é que a Expresso
Rio Guaíba não está nem aí para nós. Para esta Audiência Pública, o Poder
Público fez todo um esforço, e os caras não apareceram. Começa por aí, e quem
enriquece eles somos nós. (sic)
Primeira
coisa, para a METROPLAN: por que falta fiscalização aqui em Guaíba da METROPLAN
a respeito da superlotação dos ônibus? É uma cara-de-pau a do Sr. Flávio
Piccoli dizer no jornal que entram 20 pessoas, de pé, no corredor do ônibus.
Isso eu queria que a METROPLAN fiscalizasse. O que falta? Falta fiscal na METROPLAN?
Outra
coisa: onde está o terminal que eles iam botar aqui, para nós, na Zona Sul?
Falamos aqui do terminal do Fátima; tudo bem, lá tem um terminal com banheiro,
ônibus, tudo. E nós, que moramos aqui na São Jorge, Vila Jardim, onde está o
terminal? Ele diz que tem terminal. Eu queria saber onde está o terminal.
O
preço da passagem, como o colega falou, não vai baixar. Não vai baixar, mesmo!
Mas eu queria saber do conforto, porque a gente sai de manhã cedo para
trabalhar, vai de pé até Porto Alegre, cansa. Volta de pé, chega cansado,
estressado em casa. Tu discutes com teu filho, com a tua mulher, por quê?
Justamente por causa de uma viagem cansativa. E tu estás pagando! Estás
pagando, e os caras vêm dizer que estão no vermelho?! Estão no vermelho, abram
licitação! Tem que sair licitação aqui em Guaíba! Eu acompanho, não tem lisura,
não é aberta como hoje é aqui esta reunião. Eu pergunto: quando alguém veio a
uma licitação de transportes aqui? Acho que nem vieram, poucos.
O
que falta é a METROPLAN fiscalizar Guaíba, não tem que ficar sentada em Porto
Alegre e nos deixar aqui a ver navios, nas mãos da Expresso Rio Guaíba. Façam
jus! Ganharam a Estrada do Conde, que benefício a comunidade teve? A Guaíba
teve! Qual é o benefício que a Guaíba teve ganhando a Estrada do Conde? Não
pagar o pedágio. Vocês imaginem o quanto eles poupam por dia não pagando o
pedágio e sucateando a nossa Estrada do Conde? Hoje, quem anda de carro ali
sabe: só buraco. Então, não ganhamos nada! Eles ganharam tudo, e nós não
ganhamos nada até agora! (Palmas.) Obrigado.
Autoridades,
Prefeito, eu conheço muito bem: vocês têm que falar com esses caras e têm que
tomar uma atitude imediata, senão, vai virar uma baderna, porque a população
não está mais aceitando - pelo menos no meu bairro, o troço está ficando feio.
Eu acho que hoje começamos bem e, só para ressaltar, para falar ao nobre Ver.
Melo: não são 12 mil, 15 mil, o senhor pode dobrar! Pode dobrar essa população,
porque, hoje em dia, infelizmente, o desemprego não está só em Guaíba, está em
todo Brasil. Mas o povo de Guaíba é guerreiro, ele vai para Porto Alegre
trabalhar, ele lota esses ônibus, só que esse cara aí não está nos ajudando. É
isso aí que eu tinha que falar, a minha manifestação é esta. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Ver. Antônio Rodrigues dos Santos,
Antônio Sarrafo, está com a palavra.
O
SR. ANTÔNIO SARRAFO: Sr.
Presidente, Ver. José Campeão Vargas; Prefeito; nossa Promotora; Vice-Prefeito
Marcelo; Ver. Melo; Lídio e comunidade de Guaíba presente; vocês conhecem bem a
minha pessoa e sabem que eu trabalho numa empresa de ônibus. E eu tenho um
certo conhecimento do transporte coletivo. Hoje, aqui nesta Casa, está-se dando
um grande passo em busca de uma solução para esse transporte, que tem sido um
câncer na vida do nosso povo. E há muito tempo, senhores, nós ouvimos -
principalmente na época da campanha política - promessas de melhorias, de
licitações; vai vencer este ano, vai vencer no ano que vem; promessa de barca e
tantas coisas.
Eu
quero dizer aos senhores que a passagem, realmente, é um absurdo. Ela tira
todas as condições do nosso povo de deslocar-se de Guaíba a Porto Alegre.
Mas
também quero dizer que é um conjunto de coisas que vêm acontecendo no
transporte público há muitos anos. Os Governos estaduais, municipais e federal
inventaram, nos últimos anos, uma isenção para um grupo de pessoas - e eu não
sou contra a isenção -: pessoas idosas, com deficiência física. Agora, eu sou
contra esses governantes fazerem gracinha com o dinheiro do trabalhador, porque
quem paga essa passagem gratuita são os senhores que passam na roleta. Hoje, o
transporte público brasileiro tem uma média de 42% de isenções - isso aí tudo
está na tarifa do ônibus, isso aí tudo é o passageiro pagante que paga. Então,
falta fazermos uma política para que venha a ter um subsídio por parte dos
governantes na questão dessa tarifa.
O
Trensurb vai a Sapucaia por R$1,70. Ele dá um prejuízo de 50 milhões de reais
por ano, mas o Governo Federal cobre esse prejuízo. E por que nós, aqui de
Guaíba, não temos nenhuma isenção por parte do Governo Estadual ou do Governo
Federal? É privada a empresa? É, mas o transporte é público, o ônibus é um
transporte de massa, do trabalhador, do pobre.
A partir
de hoje, com a certeza, com a força dessa comunidade que aqui nos colocou, com
o apoio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, do Sr. Prefeito Henrique
Tavares, eleito por esse povo, nós vamos, juntos, com essa força, buscar a
solução, pois nós temos condições de buscar um subsídio para a tarifa do ônibus
ou para a barca. Não sou contra a barca! Acho que, realmente, Guaíba precisa e
merece ter uma barca, mas com uma passagem que nos dê condições de ir a Porto
Alegre. Eu fui no barco, junto com alguns Vereadores, Secretários e o Prefeito
Municipal, dar uma volta para conhecer o barco, e lá eu perguntei para o
representante quanto seria a tarifa do barco, hoje, para Porto Alegre. Ele
respondeu para nós que, hoje, essa tarifa seria, no mínimo, de cinco reais. Se
eu estou brigando e não consigo emprego para pagar quatro reais de tarifa, eu
vou conseguir ir por cinco reais para Porto Alegre?
Nós
temos que buscar do Governo, do responsável, isenções. Tempos atrás, o Governo
Federal tinha subsídio sobre o óleo diesel. Ele retirou e colocou na
gasolina. Hoje, é muito fácil o senhor comprar um automóvel, com uma prestação
de 200 reais; é muito fácil comprar uma moto, com uma prestação de consórcio de
60, 70 reais. É bem mais barato do que pagar quatro reais para ir a Porto Alegre.
Então, o que acontece? O número de passageiros de ônibus caiu bastante, e está
sobrando pouca gente para pagar essa passagem. Tem muitas isenções mal
concedidas, e é em cima disso que temos que lutar. O empresário tem culpa, sim.
O empresário de Guaíba tem uma responsabilidade com a comunidade, com o cliente
que o sustenta, e nós temos que cobrar também do empresário a responsabilidade
de buscar o seu cliente lá na vila e não fazer tipo um saco de batatas, pegar
na vila e largar na esquina, ao deus-dará, esperando outro ônibus, às
vezes, até 10, 15 minutos. Nós temos que cobrar isso aí. Obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O próximo inscrito é o Sr. Atos Motta,
representante da Força Sindical.
O
SR. ATOS MOTTA: Boa-tarde,
ilustre Prefeito, e, em seu nome, uma boa-tarde a todos. Vim aqui hoje porque
viajo há mais de 30 anos nessa linha Guaíba-Porto Alegre, pois sempre trabalhei
em Porto Alegre. E vejo algumas coisas que me deixam meio preocupado, coisas
pendendo para o rumo do acomodamento. Hoje, várias pessoas falaram aqui no
emprego em Guaíba. Nós temos 25 mil pessoas - dados daqui - que vão para Porto
Alegre todos os dias. Temos não sei quantos ônibus que vêm de lá para cá, do
pessoal de Porto Alegre, para trabalhar em Guaíba. Aí eu me pergunto: será que
não dava para a gente ter uma política mais concreta para a nossa Cidade? Será
que os governantes de Guaíba não enxergam onde estão esses empregos em Guaíba
ou não tem mão de obra qualificada em Guaíba que dá para ocupar esses espaços?
Uma pergunta pequena.
Outra
coisa: se montou o terminal do Fátima, e eu trabalhei muito para aquilo ali -
eu, a comunidade, o pessoal, a Força Sindical -, para melhorar esse transporte,
a gente correu muito para melhorar aquilo ali. Na época, até a passagem baixou
com a briga que se teve, briga leal, briga desleal, medimos forças, terminou a
gente até reduzindo a passagem. Era três reais e pouco, sei que baixou para
três reais e 15 centavos, na época. Estranho para nós foi o seguinte: baixou a
passagem, mas também baixaram os ônibus! Aí, eu fui perguntar onde se
fiscalizam os ônibus, quem cuida disso, e me disseram que a METROPLAN é que
cuida disso. Entrei em contato com a METROPLAN, que disse que estava
fiscalizando. De fato, no outro dia, esteve o fiscal ali. Aí eu mostrei para um
fiscal e disse: “Olha o ônibus como é que está!”. Ele disse: “Nós estamos
fazendo levantamento, se tu quiseres, tu vais assim, ou senão tu que compres um
carro para ti.” A cara dele está doendo até hoje. Porque para uma resposta
dessas, não tem outra coisa, é mão nos beiços, não tem outro jeito! E é assim,
gente! Não é só ele: os largadores, os fiscais da Guaíba várias vezes apanharam
da comunidade. Começamos a ver e a olhar no (Ininteligível.) responsabilidade
da METROPLAN. Porque eu não sei o que eles fazem, sinceramente, até hoje eu não
sei para que serve essa tal de METROPLAN que está por aí. Eu não sei para o que
serve! Para mim, é só para ganhar dinheiro, porque eles não servem para outra
coisa! Porque os ônibus estavam há duas semanas no terminal Fátima, estavam
parados ali! Eu fiquei parado olhando, eles com caderninho, anotando não sei o
quê, mas estavam anotando. Os ônibus saem lotados, gente!
Eu
sei que o meu espaço é curto aqui, mas vou dizer para vocês: saem dois ônibus,
vão pela Estrada do Conde, às 15 para as 7h, um pela BR-116, via Av. Farrapos.
Por que a METROPLAN, que controla isso, não bota dois ônibus, não bota mais
ônibus? Porque eles têm essa obrigação! Campeão, só um minuto! Coloca dois
ônibus: um pela Av. Farrapos, outro pela Av. Castelo Branco e dois pelo Conde,
no mesmo horário. Às sete horas, hora em que tem mais gente, faz a mesma coisa.
A gente está achando a solução rapidamente e passando para o pessoal da
METROPLAN, para passar a acreditar neles - eu quero acreditar neles, a Força
Sindical quer acreditar neles, a comunidade de Guaíba quer acreditar neles, mas
mostrem por que estão lá. Porque a gente sabe, de uma coisa a gente tem
certeza: poder para isso eles têm! Eles têm poder para isso e podem fazer! Não
fazem porque não querem fazer, ou tem alguma coisa no escuro que a gente não
está entendendo o que pode ser. Muito obrigado. E é isso que eu tenho para
dizer. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Ouviremos agora o Vereador de Porto
Alegre, Sr. Nelcir Tessaro.
O
SR. NELCIR TESSARO:
Quero cumprimentar o nosso Prefeito Henrique; o Vice-Prefeito, Marcelo; os
nossos Presidentes das Câmaras de Vereadores, Campeão e Ver. Melo; o Nelson
Lídio, da METROPLAN; a. Drª Andréa, que representa o Ministério Público, que,
justamente, é ativo nesta empreitada; os nossos Vereadores de Porto Alegre que
estão aqui presentes, e os de Guaíba. É uma satisfação. Eu ouvi atentamente os
Vereadores que falaram e também o Marcelo, que foi muito bem em sua fala.
Nesta
semana, na terça-feira - eu faço parte da Comissão de Transportes da Câmara de
Vereadores -, nós começamos a discutir o transporte coletivo em Porto Alegre,
as isenções e o passe livre, porque nós entendemos que nada se dá de graça; a
empresa nunca dá nada de graça ao trabalhador: o que ela dá de graça ela cobra
do outro que paga a passagem. Então, nós temos que começar a rever - seja em
Porto Alegre, seja em Guaíba - essas isenções, porque quem paga é o trabalhador,
é quem realmente precisa do transporte coletivo.
Eu
venho pensando desde essa reunião em Porto Alegre. A gente vê São Leopoldo -
Novo Hamburgo vai ter agora - Sapucaia, Esteio, Canoas - esses não estão
discutindo o preço da passagem. Por quê? Porque eles têm um transporte
alternativo. O transporte alternativo justamente dá praticidade, rapidez e
preço alternativo, o preço subsidiado, que também tem que haver aqui em Guaíba.
Por que Guaíba não pode ter um transporte alternativo? Por isso eu defendo o transporte
hidroviário, integrado com o transporte coletivo. Ele é muito mais rápido; o
Marcelo falou: 4 minutos e meio para atravessar aqui, 15 minutos até o Centro.
Agora, imaginem o dia em que trancar a ponte do Guaíba! Nós não temos a segunda
ponte, mas, e se der um problema e ficar uma manhã inteira sem a ponte? Os
trabalhadores vão deixar de ganhar aquele dia? As empresas vão abonar ou vão
dar falta ao trabalhador?
Então,
além de discutirmos o preço da passagem, que é muito alto... Realmente eu não
sei se as empresas estão oferecendo um trabalho efetivo por esse preço, mas eu
acho que tem que ser revisto.
Em
Porto Alegre, as empresas também não participam de Audiências Públicas ou de
reuniões da Comissão, é muito difícil. Hoje, a METROPLAN está aqui. Isso é
importante. Eu acho que a METROPLAN pode fazer uma averiguação. Já que teremos,
talvez, auditorias para a realização de novas licitações, é importante saber,
nessas auditorias, a realidade, essa caixa-preta das empresas de transporte
coletivo, porque não é só essa intermunicipal, são todas! Porto
Alegre/Alvorada, Porto Alegre/Cachoeirinha ou Porto Alegre/Restinga, o preço da
passagem é um preço único, por quê? Porque lá existe, ao longo do trajeto, o
pinga-pinga, como chamamos; o passageiro desce, passageiro sobe, e, em Guaíba,
não tem isso.
Então,
eu sei que é difícil dizer que a alternativa deve ser o transporte hidroviário,
porque não se sabe o que vai acontecer. Mas não custa tentar o que já deu certo
em outros Estados. Será que o Rio de Janeiro está todo errado, com aquela barca
atravessando para Niterói, permanentemente lotada? Eu acho que está na hora,
sim, está na hora de concessões, de Parcerias Público-Privadas, de buscarmos
subsídios.
Os
Governos Estadual e Federal têm que olhar para a Região Sul. Já saiu o
“carimbador maluco” da ponte, então, agora, temos que também flexibilizar esse
trajeto da BR-116.
Eu
acho que é hora de pensar, veio em boa hora, Porto Alegre já está discutindo o
seu transporte coletivo, e é importante que essas duas cidades, essas duas
Câmaras Legislativas busquem alternativas para melhorar e diminuir o custo do
transporte coletivo. Muito obrigado e parabéns, Campeão; parabéns, Melo, por
essa iniciativa. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Sr. José Clóvis Pereira Lazzarin, da
UAMG e do Conselho Municipal de Transportes, está com a palavra.
O
SR. JOSÉ CLÓVIS PEREIRA LAZZARIN:
Boa-tarde, Sr. Prefeito; Sr. Campeão; Sr. representante da METROPLAN; Ver.
Sebastião Melo e todos os presentes. Estou aqui representando a UAMG - União
das Associações de Moradores de Guaíba; represento também a Conam. Registro a
presença do Vice-Presidente da Conam, o Sr. Valério, que é Presidente também da
Fegam - Federação Gaúcha de Associações de Moradores, que está a par de todo o
trabalho que a UAMG vem desenvolvendo juntamente com os Vereadores que aqui
estão presentes. Até o próprio ex-Prefeito Maneca é testemunha da nossa
participação.
Nós
enviamos à METROPLAN, em 22 de maio de 2005, um protocolo com um ofício nos
pronunciando contra o valor da tarifa, contra os terminais que foram feitos na
Fátima e iam ser feitos na São Jorge, também. E nós não entendemos ainda o
porquê daquela data, o porquê da construção daqueles terminais. Diziam que era
para baratear as passagens de ônibus em Guaíba. Realmente, houve um pequeno
retrocesso no preço da passagem, mas, depois, as passagens retornaram aos
patamares antigos, tornado-se mais caras ainda. Então, nós encaminhamos um
ofício, com cópias à METROPLAN, à Câmara de Vereadores, à Prefeitura de Guaíba,
à Assembleia Legislativa, também, ao Ministério Público, e até hoje, desde
aquela data, nós não recebemos nenhuma resposta. E os terminais que foram
construídos, foram inaugurados, tudo isso foi ignorado. Houve Audiência Pública,
Vereadores que aqui falaram estiveram presentes naquela época, há quatro anos.
E, depois daqueles quatro anos, caiu no esquecimento. A população voltou a
sofrer o mesmo ataque pelo assédio do valor da passagem. E eles sempre
ganhando, cada vez mais, como está dizendo o amigo. Cada vez mais, a empresa
está ganhando, e os Vereadores não se pronunciaram contra esses aumentos. A METROPLAN não se pronunciou contra esses
aumentos.
O Ver. Campeão diz que foi ao Rio há dois meses; eu
estive na semana passada no Rio de Janeiro, e a passagem lá é R$ 2,20, e o
percurso é muito maior do que aqui. O percurso é muito maior! Alegam eles que a
manutenção daqui é cara. E a manutenção de lá? Será que é mais barata do que a
daqui? Eu acredito que não. Aquelas pessoas que viajam de ônibus estão sentindo
no bolso o valor da passagem e, quando vão procurar emprego, como foi citado
várias vezes aqui, não conseguem. Todos nós sabemos disso. Então, não é
novidade.
Mas o que está sendo feito para que isso seja
corrigido? Nada! Quatro anos, e, de lá para cá, não foi feito nada de correção.
Então, eu digo assim: como as passagens hoje estão nesse valor, alegam eles que
está mais cara a manutenção dos veículos, que estão trabalhando no vermelho. Se
estivessem trabalhando no vermelho, já teriam quebrado, mas não é o que se vê
aí. Eles estão viajando de carrão por aí! De carrão! Alegam eles também que o
transporte alternativo está os prejudicando. Mas quem é o culpado pelo uso do
transporte alternativo, senão a própria empresa? A própria empresa é culpada
por tudo isso. Vão culpar quem? Aqueles que querem trabalhar? Que coloquem o
transporte para eles trabalharem, para que eles não usem o transporte
alternativo.
Então, a população está à mercê desse parâmetro de
transporte, entre o coletivo e o alternativo. Quem é que paga o pato de tudo
isso? É a própria população, que fica nesse joguete. E não é de hoje. Nós não
queremos fazer quebra-quebra.
Eu gostaria que se tirassem desta Audiência
conclusões com mais seriedade, que tivessem mais respeito por essa população,
para que ela possa realmente acreditar no que esta Casa está propondo agora.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís
Espíndola Lopes): O Ver. Luís Ernani Alves, Ernani Chacrinha, de
Guaíba, está com a palavra.
O SR. ERNANI CHACRINHA: Sr. Nelson
Lídio, Diretor da METROPLAN, a nossa saudação; Ver. Sebastião Melo, Presidente
da Câmara de Vereadores de Porto Alegre; nosso Prefeito, Henrique Tavares; Drª
Andréa, representante do Ministério Público; Vice-Prefeito Marcelo; Vereadores
de Guaíba, meus colegas; Vereadores de Porto Alegre, que também se fazem
presentes; associações de bairros, moradores, sindicatos; este é um momento
muito importante desta Casa.
Tive a oportunidade de ir junto com o Ver. Campeão, no
dia em que tivemos Audiência com o Presidente da Câmara de Porto Alegre, para
tratar deste tema e para ser possível realizar esta Audiência. Então, desde já,
a gente agradece, é importante ter o apoio do Município que é Capital do nosso
Rio Grande e irmão de Guaíba, porque o que nos separa é o Rio Guaíba.
Quero dizer a todos os senhores que temos que tirar
uma posição desta Audiência hoje e sermos bem objetivos, porque, quando a
comunidade se levanta, os próprios Vereadores, o Prefeito, associações de bairros,
é porque tem problema. Não é por nada que tem os transportes clandestinos, que
estão aí hoje - e é matéria de televisão, de jornais, inclusive dando problema,
porque a METROPLAN tem fiscalizado isso. É um problema que acontece. Eu acho
que, dos Municípios da Região Metropolitana, esta situação tem acontecido
especificamente com Guaíba, aqui é que a gente vem reclamando do problema da
passagem.
Eu acho que o transporte hidroviário é uma
alternativa, tem que ver a viabilidade econômica. Nós tivemos uma reunião
anteriormente, na Câmara, há três ou quatros anos, e dissemos que aquele
projeto não tinha viabilidade econômica, que tinha que fazer um depósito de 500
mil reais na conta do Governo, para resgatar após 20 anos, e, no final dos 20
anos de concessão, entregar aquelas barcas. Então, não tem viabilidade, tanto é
que não apareceu ninguém interessado, porque a empresa visa a lucro.
Eu quero dizer aqui, sobre a Empresa Rio Guaíba, que
ninguém é contra. Eu acho que uma empresa tem que ter lucro, principalmente
para ela dar qualidade ao usuário, que é o cliente dela, o usuário, aquele que
ela transporta, que usa diariamente - é esse que dá o lucro para ela. Então,
ela tem que estender o tapete vermelho para ele. Tinha que ter uma parceria até
com a Prefeitura, quanto às paradas de ônibus, para o usuário não ficar na
chuva. Tem também a questão dos horários. As pessoas se amontoam dentro dos
ônibus, como disse o representante do bairro São Jorge, e chegam cansadas ao
trabalho. Acordam às cinco, seis horas da manhã, têm que andar quatro ou cinco
quadras para poder pegar um lugar no ônibus, ou ir em pé. Então, elas chegam
cansadas. E elas têm que ter convivência com as suas famílias, mas elas chegam
tarde demais, mais cansadas ainda.
Então, este é um problema sério, e temos que ver um
meio de resolver. Eu estava conversando aqui com o Valério, que é de Eldorado,
Vice-Presidente da Confederação da Moradia Popular, e ele está quase que
semanalmente em Brasília. Eu acho que está sendo criado um Fundo Nacional de
Mobilidade Urbana, realmente para poder, onde tem esses conflitos, subsidiar
parte das passagens. Parte do Metrô hoje em Porto Alegre é subsidiado.
Então, nós temos que ver um meio que possa aproximar
a empresa. Eu não tenho nada contra, deixo bem claro aqui, porque ela gera
emprego, e acho que isso é importante também, nós temos que ter essa
consciência. Mas ela tem que ter uma proximidade com a sociedade, com a Câmara
de Vereadores, com o Poder Público. E ela é uma empresa que fica meio afastada,
parece que ela tem medo de se aproximar da comunidade, das associações de
bairros, porque são as associações de bairro que representam a sua base, o seu
bairro e os moradores que estão lá. Onde eles vão reclamar? É na associação de
bairro, é na Câmara de Vereadores. A gente tem que ter uma proximidade. Então,
tem esse ranço muito grande hoje com a empresa, porque não existe essa
proximidade.
Eu falei, acho que foi para o Francisco, na outra
vez que ele esteve aqui nesta Câmara: nós andamos pelos ônibus, percorrendo os
vários bairros da Cidade, e em algumas coisas nós avançamos. Mas se não houver
essa humildade, e a empresa também não ajudar a encarar junto com a METROPLAN,
nós não vamos chegar a lugar nenhum; vai ter sempre esse conflito e essa briga
toda que hoje existe.
Então, eu deixo aqui que a gente tem que ter uma
aproximação. Nós temos que escolher um grupo - vai ter uma outra Audiência em
Porto Alegre - para que nós possamos avançar nisso com os técnicos da
METROPLAN. O que nós estamos discutindo aqui, principalmente, é o preço da
passagem de ônibus entre Guaíba e Porto Alegre. Então, nós temos que ver uma
forma de poder reduzir, ver se tem viabilidade, ou alguma situação de subsídio,
e principalmente fazer um estudo sobre as barcas, mas desde que seja viável
para o Município.
Eram estas as minhas colocações, e, depois, nós
podemos aprofundar. Vamos ouvir o que o pessoal da METROPLAN tem para dizer.
Então, de antemão, agradeço a todos e me coloco à disposição também, para que a
gente possa encontrar um caminho, para que não tenha mais essa disputa, esse
ranço e essa briga entre a empresa e o seu usuário, porque ele é seu cliente.
Era isso. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Ouviremos agora a Srª Léia Oliveira
Leites, moradora do bairro Belém Novo.
A
SRA. LÉIA OLIVEIRA LEITES:
Boa-tarde ao Prefeito Henrique, a todos os colegas e à comunidade. A minha
indignação é com a Expresso Rio Guaíba. Mas, aproveitando as presenças da
METROPLAN e do Prefeito, que podem resolver, esperamos uma solução imediata,
urgente. Porque não é só o valor da passagem, temos também falta de ônibus. Não
tem ônibus. Eu moro na Vila Iolanda, vou até a Florida; a gente atravessa o
bairro para ir lá para a Alegria e não consegue lugar, porque o pessoal da São
Jorge vem ali, entra antes, e a gente tem que ir de pé. Ontem eu fui de pé a
Porto Alegre e voltei de pé. Há outras senhoras idosas, com quase 60 anos,
aposentadas, que têm que trabalhar e vão de pé no ônibus. Os estudantes - até
me dá pena - estudam a noite inteira, estão com livros na mão, loucos de sono
ou querem estudar um pouco sentados ou dormir, e estão ali dormindo em pé no
ônibus. Todos pendurados: três, quatro filas no corredor. Além do mais, quando
o ônibus vem de Porto Alegre, vem mais cheio ainda, e, quando o pessoal quer
descer, não consegue chegar até a porta, pois está muito apertado, e o
motorista não espera, e vai. Então, começa aquela discussão, aquela briga, e
eles param ainda ali na Polícia: “Desce, Fulano, desce aí”. Uma falta de respeito
da Expresso Rio Guaíba. Esperamos que entre outra empresa, se a Expresso Rio
Guaíba não tem condições de trabalhar. Era isto que eu queria falar. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Ouviremos agora o pronunciamento do Ver.
Toni Proença, de Porto Alegre.
O
SR. TONI PROENÇA: Meu
querido amigo Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Ver. José Campeão
Vargas; Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; querido Prefeito Henrique Tavares; Andréa, representante do Ministério
Público; Nelson Lídio, da METROPLAN; Srs. Vereadores, de Guaíba; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, de Porto Alegre; senhores e senhoras, aqui de Guaíba; tenho
pouco a dizer, pois muito já foi dito, quase tudo já foi encaminhado, mas quero
cumprimentar Guaíba pela possibilidade de estar na tribuna e ter esta vista
maravilhosa.
Quero
dizer que temos uma oportunidade ímpar, Porto Alegre, Guaíba e toda a Região
Metropolitana, como bem disse o Presidente Sebastião Melo; não existe mais a
independência entre as cidades; para muitas questões elas têm que ter
preocupação conjunta com Saúde, Segurança, geração de trabalho e renda,
transporte coletivo. Nós temos que estabelecer uma espécie de consórcio
coordenado - e esta foi a ideia que criou a METROPLAN - por um órgão que possa
fazer um trabalho conjunto para tratar dessas questões.
Nós, em
Porto Alegre, vamos receber a Copa do Mundo em 2014 e teremos a grande
oportunidade de ter acesso a muitos investimentos, a dinheiro a fundo perdido
do Governo Federal, como o PAC da Copa, de que muito se tem falado. Ontem, a
Governadora do Estado anunciou a criação a Secretaria Estadual da Copa do
Mundo, e o turismo talvez seja a forma mais rápida de gerar emprego e renda. Se
tivéssemos um transporte fluvial daqui até Porto Alegre, certamente muitos dos
que hoje vão buscar emprego em Porto Alegre ficariam aqui em Guaíba, para
receber os turistas que viriam de todo o Estado atrás desse transporte fluvial.
Sou
saudosista. A minha bisavó tinha uma casa aqui na Praia da Alegria, e eu lembro
que nos verões vínhamos passear aqui, passar o fim de semana. Ficávamos eu, meu
irmão e a minha mãe, durante o dia, e o meu pai ia e voltava, pois ele tinha um
escritório na Rua Uruguai e pegava o que se chamava de “vapor”, na época. Hoje
“vapor” tem uma conotação depreciativa, mas, na época, era o vapor Santa Cruz,
que vinha, atracava aqui no trapiche Guaíba, ia à praia da Alegria, Florida,
Vila Elza e depois voltava. Eu lembro que, todos os dias, às 6 horas da tarde,
nós éramos obrigados a tomar banho - e guri, nesta idade, não gosta muito do
banho -, para ir esperar o meu pai no trapiche. E aquilo funcionava muito bem.
Então,
eu acho que temos que ter pelo menos uma alternativa de um projeto piloto de
uma travessia fluvial entre Guaíba e Porto Alegre, que possa ter uma tarifa
menos elevada. Se, no Rio de Janeiro, se atravessa a Baía da Guanabara para ir
do Rio a Niterói com uma tarifa mais baixa, por que aqui não vai se conseguir,
se o equipamento é igual? Melhor, aqui se pode ter um equipamento mais moderno.
Lá, as barcas da Cantareira são barcas antigas.
Por
último, eu queria dizer a vocês que não existe redução de custo de transporte
coletivo se não houver subsídio. E Guaíba tem um crédito junto ao Governo por
não ter subsídio para o transporte público, que é uma concessão, mas é preciso
ter subsídio. O eixo da BR-116 excede 50 milhões anuais de subsídio para ter o
Trensurb, por isso é que tem uma tarifa de R$ 1,70, e lá ninguém se queixa do
preço da passagem de ônibus, porque existe alternativa.
Então,
o que nós temos que buscar, que construir, é uma alternativa para o transporte
coletivo de Guaíba. Não é possível que se tenha uma única opção para o morador
de Guaíba, para o trabalhador de Guaíba que tem que ir a Porto Alegre buscar um
trabalho digno para poder sustentar a sua família. Tem que haver uma
alternativa, sim. Não sei que alternativa será essa, mas, como disse o Ver.
Sebastião Melo - e eu estou de pleno acordo com ele -, não há possibilidade de
vir aqui e vender falsas expectativas à população. E mais: tem que ter
subsídio, um transporte alternativo e, mais do que isso, tem que haver
concorrência. Onde não há concorrência, não se baixam preços. Em Porto Alegre,
muito da qualidade do transporte coletivo é puxado pela Companhia Carris
Porto-Alegrense, que é uma empresa pública de propriedade da Prefeitura
Municipal. E, lá onde os empresários não querem colocar ônibus, na Vila que não
está asfaltada, porque estraga o ônibus, é o ônibus da Carris que cumpre aquele
itinerário. E nós conseguimos ter uma tarifa única. É bem verdade, como disse o
Ver. Tessaro, que pingam aqui passageiros entre a Restinga e Centro, entra e
sobe muita gente; entre Guaíba e Porto Alegre, não tem isso.
Portanto,
tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual precisam ser acionados, para
que se possa construir uma alternativa de transporte mais barato, através de um
subsídio e da concorrência pública. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O próximo inscrito é o Sr. Paulo
Fernando Dutra, morador de Guaíba. (Pausa.)
A
Srª Zilma Silveira da Silva, moradora do bairro São Jorge, está com a palavra.
A
SRA. ZILMA SILVEIRA DA SILVA: Boa-tarde
aos componentes da Mesa! Eu estou meio nervosa, mas... A reivindicação que eu
tenho é um pedido à METROPLAN: a volta da nossa linha da São Jorge, porque nós
precisamos. Todas as vilas já têm mais de um horário; na nossa Vila - não sei
se é preconceito com a São Jorge -, temos só uma ida e uma vinda. Faz 13 anos
que eu trabalho em Porto Alegre; no horário da manhã, a gente desce - parece
aquelas coisas de gari -, tem que correr até o final para conseguir pegar um
lugar. E mesmo no São Jorge, que é um horário, dez para as sete, vem todo o
mundo de pé, uns por cima dos outros. Chega na Rua 8, ele já está cheio. Aí as
pessoas têm que esperar a nossa alimentadora, que é uma vergonha. Também não é
em todos os horários que a gente tem aquela alimentadora; a gente tem que
descer ali e vir em uma hora de Porto Alegre para Guaíba; a gente tem que ir no
pezinho até a Vila São Jorge. E ele vem lotado; vêm pessoas idosas, que já
caíram no horário em que a gente vem, pessoas deficientes sentadas nas portas,
por cima do motorista. E eles têm que ficar quietinhos porque não tem como...
Olha, o que eu estou pedindo aqui é um horário, porque deve ser algum
preconceito contra a São Jorge. A gente já está cansada. (Ininteligível.) Passo
Fundo, que a gente precisa; São Jorge e Emo, porque todo o mundo do Emo
precisa, senão eles têm que descer lomba abaixo para conseguir pegar um Florida
também cheio. É isso o que eu estou reivindicando e espero que a gente consiga,
com a ajuda do nosso Ver. Orassi. Ele está tentando isso para
nós, mas “uma andorinha não faz verão”; então, a gente está tentando ajudar.
Espero que a gente consiga desta vez. Muito obrigada a todos. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Ouviremos agora o Ver. Luís Vargas.
O
SR. LUÍS VARGAS: Sr.
Presidente; Sr. Lídio; Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara
de Vereadores de Porto Alegre; nossa Promotora; nosso Prefeito, Henrique
Tavares; toda a comunidade, meus colegas Vereadores, tanto de Porto Alegre como
de Guaíba, eu gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar todas as pessoas que
estão aqui, a comunidade, por estarem participando de um momento ímpar, que é
debater o transporte intermunicipal, que, hoje, realmente, está virado num
caos, principalmente pelo preço inacessível da passagem para quem trabalha e
precisa trabalhar em Porto Alegre, Alvorada e em outras cidades da Região
Metropolitana. Nós sabemos que de oito a dez mil pessoas devem usar o ônibus
Guaíba-Porto Alegre. Infelizmente, nós temos aqui apenas uma minoria desses
usuários para debater esta questão tão importante. E não houve problemas de
divulgação: em todos os lugares a que fui, em todos os bairros, em todos os
mercados, estava lá a proposta desta Audiência. Infelizmente para a nossa
comunidade - não os que estão aqui, mas principalmente para aqueles que usam os
ônibus - é muito mais fácil reclamar do que vir aqui debater um tema de tamanho
interesse como este. Infelizmente sempre vai ser assim: as pessoas que estão
interessadas vêm em minoria para debater aquilo que a maioria deveria estar
aqui debatendo. Esta é uma coisa que eu tenho que frisar, porque isto é em
todas as coisas que a gente faz aqui na Câmara: pouca participação. E é com
pouca participação que nós queremos, efetivamente, fazer as coisas? Eu acho que
não é assim que funciona. Então, a todos vocês, os meus parabéns por estarem
aqui debatendo!
Temos
que ser bem clássicos e rápidos: por que não houve debates com a comunidade
sobre os transbordos? Por que não houve Audiências Públicas com relação aos
transbordos? A fiscalização da METROPLAN como é feita? A planilha de custos da
passagem como é feita? São perguntas que eu deixo para o Diretor da METROPLAN
para que sejam respondidas à população. Eu acho que não é possível que, toda
vez que falta um horário, a população tenha que fazer abaixo-assinado, largar
na Expresso Guaíba, para a Expresso Guaíba largar na METROPLAN, ou coisa
inversa. Se existem os fiscais da METROPLAN, por que ela não fiscaliza para ver
a falta de horário naqueles momentos? Quantas pessoas podem ir em pé dentro de
um coletivo numa distância como entre Guaíba e Porto Alegre, o que, até chegar
ao final da linha, deve dar em torno de 30 quilômetros? Isso está sendo
fiscalizado, principalmente nos momentos de pico, que são pela parte da manhã e
na volta dos coletivos? Está sendo fiscalizado pela METROPLAN? Sistematicamente
ou eventualmente?
Também
há o caso da São Jorge e da Primavera: é um caos. As pessoas pagam o mesmo
preço para chegar até o bairro São Jorge. Acontece que no final, fazendo uma
comparação com o transbordo do bairro Fátima, aquilo é simplesmente atirar as
pessoas. Então, que forma a METROPLAN teria para intimar a Expresso Rio Guaíba
a fazer alguma coisa, no mínimo, do porte do transbordo do Fátima? Eu acho que
tem que intimar, porque quem precisa dar maior condições para o usuário é a Expresso
Rio Guaíba. E tem que ser fiscalizado pela METROPLAN, que, eu acho, é o órgão
principal ao qual nós devemos sempre estar atentos, e a ele fazendo as
perguntas, porque é o órgão que, através do Estado, consegue as concessões.
Como são feitas as licitações? Existe a possibilidade de duas empresas ganharem a licitação se, em 2010, acontecerem as auditorias, conforme disse o Sebastião Melo? Já estão sendo feitas essas auditorias para que essa concessão possa acontecer em 2010? São perguntas que eu deixo à METROPLAN para que ela esclareça toda a nossa população como funciona o transporte cuja passagem nós sabemos que é uma das mais caras para percorrer o percurso. Mas sempre tentando da melhor maneira chegar a um objetivo, o de que não haja jamais confronto como houve da outra vez, porque houve esse confronto. Quem ganhou foi a Expresso Rio Guaíba, e a população acabou perdendo. Então, esse confronto não pode nunca mais existir, mas sempre o confronto das ideias, do diálogo para se chegar a um objetivo comum. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Com a palavra, a Srª Sílvia Jaroszenski,
do bairro Bom Fim Novo.
A
SRA. SÍLVIA JAROSZENSKI:
Boa-tarde a todos. A minha pergunta é: por que não tem ônibus direto aos bairros
Bom Fim, Pedras Brancas, Jardim dos Lagos? Para percorrer o trajeto levava,
antes, 45 minutos, 50 minutos; está levando em torno de uma hora e meia, quase
duas para chegar em casa. Fora os ônibus superlotados, há dias em que o
motorista chega na parada, abre a porta, não entra ninguém, e o povo começa a
se estressar.
Outra
coisa: se a empresa não quer trabalhar, como a Empresa Expresso Rio Guaíba, que
deixou a desejar, que deixe que outra empresa venha trabalhar, porque há muitas
empresas que querem trabalhar. Muito obrigada a todos. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Com a palavra, o Ver. Orassi Orestes.
O
SR. ORASSI CARLOS NUNES ORESTES:
Eu gostaria de cumprimentar todos os presentes, principalmente os Vereadores de
Porto Alegre, que estão abraçando esta luta junto conosco, aqui em Guaíba. Essa
união me deu forças, eu acho que é por aí o caminho. Eu nunca tinha visto uma
Audiência Pública com tantas pessoas, com tanta força política, todos querendo
fazer alguma coisa.
Quero
dizer que vocês estão vendo a dificuldade dessas pessoas. Puxa, são eles que
estão errados? Quem está errado aqui em Guaíba? São as pessoas que vão de manhã
para Porto Alegre, trabalham o dia todo, chegam cansadas do serviço, têm que
ficar meia hora na parada esperando três ônibus chegarem de Porto Alegre, para,
depois, pegar o microônibus para chegar às suas residências? Isso não é um
desaforo? Onde está a METROPLAN que não fiscalizou e deixou isso acontecer? A
METROPLAN nunca está junto. Quando vamos reclamar alguma coisa para o Flávio
Piccoli, ele diz que é culpa da METROPLAN, que a METROPLAN ordenou, que a
METROPLAN organizou. Eu não entendo mais! Quem é o culpado disso que está
acontecendo: é a METROPLAN ou é o Flávio Piccoli?
Outra
coisa: o preço das passagens. Um carro, desses clandestinos, leva três pessoas
para Porto Alegre pelo valor dessa passagem, ou até mais barato. Um carro com
três pessoas, eles ganham 12 reais. A Empresa do Flávio Piccoli cobra
quatro reais, e diz que está indo à falência. Dá para acreditar nisso?
Cinquenta pessoas, no mínimo, viajam em cada ônibus para Porto Alegre; e a
maioria vai de pé. Cinquenta vezes quatro são duzentos reais. Duzentos reais
para fazer uma viagem daqui para Porto Alegre! Eu também queria ter uma empresa
ônibus. Eu faria por um valor muito menor, daria para cobrar três reais. E
aliviaria o fardo dessas pessoas, que ficam meia hora esperando na parada
esperando, para, depois, chegar em casa; e, quando saem de casa, mais meia
hora. Não tem cabimento uma coisa dessas!
Estou com
a população aqui, está o meu pessoal da São Jorge, fazendo esse requerimento, e
quero dizer que eu vou estar sempre do lado de vocês. A maioria da culpa do que
está acontecendo é dos políticos mesmo, que não fazem força, não organizam. A
METROPLAN não fiscaliza, como o nosso amigo Neninho falou, muito bem falado.
Era isto o que eu tinha para falar no momento. Estou junto com toda essa equipe
para batalhar pela população. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Com a palavra, o Sr. Marcelo Furtado, da
Força Sindical.
O
SR. MARCELO FURTADO: Boa-tarde
ao representante da METROPLAN; ao companheiro Sebastião Melo, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; ao companheiro Vereador e Presidente da
Câmara de Vereadores de Guaíba, José Campeão Vargas; ao Sr. Henrique Tavares,
Prefeito de Guaíba; e à representante do Ministério Público, Andréa de Almeida
Machado; saúdo todos.
Eu
ouvi várias e várias falas antes da minha, várias ponderações, vários relatos
de coisas que acontecem no transporte coletivo aqui de Guaíba. Mas eu digo uma
coisa para vocês: não é só o transporte coletivo de Guaíba que anda mal, é o da
Região Metropolitana inteira. Eu sou morador de Alvorada, do bairro Porto
Verde, onde havia um transporte coletivo que foi implantado pelo Estado, que
eram aquelas lotações seletivas - não sei se tem aqui ainda. Foi implantado
pelo Governo do Estado, e, depois, repassado às empresas. No momento em que o
sistema foi repassado às empresas, elas ficaram mais um ano e meio, dois anos e
retiraram. Por quê? Porque não dá lucro para a empresa. Mas dá qualidade aos
seus usuários.
É
inadmissível vermos as pessoas, a população de Guaíba dizendo que eles entram
nos ônibus que parecem umas latas de sardinhas. Ônibus que têm o dobro do
tamanho dos lotações. Eu penso que não poderia rodar ônibus em BR com
passageiros de pé. E eles fazem pior: eles usam o dobro da lotação de
passageiros de pé, em todos os horários. Onde está o órgão fiscalizador? Onde
está?!
Não
é só a passagem que está cara: o que está saindo caro à população aqui de
Guaíba é a qualidade do atendimento dessa empresa. Tem que abrir a caixa-preta
dessas empresas! E falo isso com relação a todas as empresas que atuam na
Região Metropolitana, porque eu quero saber quanto eles gastam de manutenção,
quanto eles gastam com os seus funcionários - que também são explorados por
eles; os rodoviários também são explorados por eles; quanto eles gastam com
isso e quanto eles têm lucro - que eu tenho certeza que não é pouco. É isso que
nós temos que fazer: abrir as caixas-pretas dessas empresas, fazer com que
essas empresas mostrem para nós o que estão realmente tirando de lucro. Aí sim,
nós podemos botar o dedo na moleira deles e dizer: “Meu amigo, o teu transporte
coletivo aqui... Não tem mais o transporte coletivo urbano, mas transporte
coletivo - como já foi dito aqui por vários companheiros que passaram - de
animais!”. É assim que eles tratam o transporte coletivo, parece que estão
transportando animais: jogam todo o mundo dentro daquilo ali e vão se quiserem.
Como foi dito aqui: “Se tu não quiseres assim, vai de carro, vai com essas
empresas clandestinas!”
Eu
tenho certeza de que essas empresas clandestinas aqui em Guaíba só existem
porque o trabalhador não tem transporte coletivo decente; as pessoas são
obrigadas a pegar esse transporte clandestino, porque vão sentadas, não vão
apertadas e não demoram mais de duas horas para chegar ao destino. Além do
mais, nós sabemos muito bem que essas empresas fazem várias coisas para poder
eliminar o nosso (Ininteligível.) Guaíba. Eu nunca tinha visto
isso, as pessoas vêm até o Centro e ainda têm que pegar outro ônibus; já saem
massacradas do serviço, às vezes de 12 horas, em Porto Alegre, e têm que
esperar por mais duas horas para pegar o ônibus; chegam em Guaíba e têm que
esperar mais uma hora para chegar até em casa.
Meus
parabéns, Campeão! Estás de parabéns, Sebastião Melo! Eu tenho certeza de que a
grande virada no transporte coletivo de Guaíba começa aqui nesta Casa, hoje. E
vocês podem ter certeza de que a Força Sindical vai estar junto com vocês nesta
luta. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Sr. Francisco Zelter Sibemberg,
dentista da Cohab, está com a palavra.
O
SR. FRANCISCO ZELTER SIBEMBERG:
Boa-tarde a todos; boa-tarde, Campeão; boa-tarde aos senhores; ao Prefeito.
Esta luta do transporte metropolitano é bem antiga; nós já estivemos na
Assembleia Legislativa defendendo isso; levamos, de ônibus, várias pessoas; o
Prefeito Maneca estava lá, e, até agora, nada! Até agora, foi só conversa,
bateu-se na mesa, brigou-se, discutiu-se, fizemos reuniões por aí, por tudo que
é lugar e continua igual.
Esse
modal, essa central aí não tem cabimento: as pessoas levavam 40 minutos no
trajeto e estão levando mais de uma hora. Então, é o seguinte: o que tem que se
debater aqui, e daqui sair, é a tal da comissão, definir quando, como. Acho que
tinha que pegar uma parcela da população para ir junto, porque, afinal, tem que
levar o pessoal junto. Definir se vai haver licitação; então, a empresa que
oferecer o melhor serviço ao preço mais módico é a que vai ganhar. Encerrou o
assunto, não tem mais discussão. Não podemos discutir aqui quem é que vai dar
benefícios, quem é que vai diminuir, quem é que vai diminuir o preço da
passagem: ou se pode, ou se não pode. Tem que tentar. Se há a oportunidade da
licitação daqui a um ano, fazer a licitação e não ter aquela coisa “por debaixo
do pano”. A empresa que ganhar, ganhou! A empresa que oferecer o melhor
serviço. Porque, se está no vermelho, se os senhores não conseguem cobrir
Guaíba, não conseguem baixar o preço, então não conseguem fazer nada!
Então,
nós pedimos encarecidamente que, a partir deste momento, que é importantíssimo,
não seja só discurso político - disso nós estamos cansados -, que realmente se
tire uma comissão. E que nessa licitação se consiga o melhor preço possível
para a cidade de Guaíba, porque o povo está merecendo. Não dá mais!
Ouvimos
falar que, há pouco, a Santa Casa demitiu umas 20 pessoas que são de Guaíba,
porque está muito caro, ninguém quer pagar o preço da passagem de Guaíba.
Então, não tem condições. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A Srª Ivone Simas, do Sindicato dos
Comerciários, está com a palavra.
A
SRA. IVONE SIMAS: Saúdo
a Mesa na pessoa do Sr. Presidente desta Casa, Campeão Vargas. Boa-tarde a
todos os presentes. Falar em tarifa é bem complexo, porque não cabe só à
Expresso Rio Guaíba o valor das passagens, mas também ao Poder Público, porque
cerca de 30% a 40% incluídos na passagem correspondem aos tributos que vão para
o Município, Estado e União. Então, antes de reclamar das passagens, nós
devemos exigir que o Poder Público coloque nos seus Orçamentos o subsídio para
manter o preço da passagem mais acessível.
Em
relação às tarifas, eu vou falar pouco, porque transporte coletivo também é
segurança, e isso nós não temos devido ao grande número de assaltos que vêm
ocorrendo dentro do transporte coletivo. Temos testemunhos de trabalhadores que
já pediram demissão de seus empregos, em Porto Alegre, porque foram assaltados
seis, sete vezes dentro desses veículos, e que hoje sofrem de depressão,
ansiedade, e têm medo de entrar dentro de um ônibus. Então, companheiros, não é
só a tarifa, temos que exigir qualidade no atendimento por parte da empresa
Expresso Rio Guaíba. Temos que exigir que sejam implantados, dentro dos ônibus,
mecanismos adequados para o transporte das pessoas com necessidades especiais -
que não são poucas; hoje, em Guaíba, há cerca de 800 pessoas com necessidades
especiais e que vão como bois dentro de caminhões boiadeiros carregados para
Porto Alegre. Isso nós temos que exigir: qualidade no atendimento, já que não
se consegue um valor menor na passagem! Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Sr. José Carlos Leal, da Melhor Idade
Colina, está com a palavra.
O
SR. JOSÉ CARLOS LEAL: Boa-tarde
a todos: à Mesa; Campeão; Prefeito; METROPLAN; nosso Deputado. Eu estou
representando a Melhor Idade da Colina, com autorização do Presidente, que não
pode estar presente.
Bom,
eu só quero lembrar aqui, pessoal, que tudo isso que foi falado aqui agora já
foi reivindicado: a lotação dos ônibus Florida, Colina, Santa Rita, Cohab, e
daí por diante; a passagem cara, a redução de impostos. Na época, o Prefeito
era o Maneca, quando foi feita essa reunião na Prefeitura; o Dr. Luiz estava
junto e outras pessoas mais nessa reunião sobre a isenção de impostos.
Inclusive, o Maneca falou que a (Ininteligível.) dele, com certeza, se o
Governo desse uma parte da percentagem dele, pelo menos, ele faria o mesmo.
Falamos também sobre a passagem cara, sobre a acomodação de pessoas - eu não
vou repetir tudo aqui. Isso não foi falado ontem, gente! Isso faz seis anos.
Seis anos que nós fazemos reuniões, seis anos que nós estamos nesta Casa, e a
METROPLAN junto conosco. Veio ontem a METROPLAN para nós passearmos aqui em
Guaíba, na hora do pique, para darmos uma volta em todos os bairros, e tinha um
pessoal da METROPLAN conosco. O que aconteceu até hoje? Pasmem! Nada! A não
ser, da parte do Presidente Campeão, esta Audiência aqui.
Gente,
isso é um absurdo! Eu pergunto a vocês, como falou o nosso amigo do bairro São
Jorge, que é pessoa do povo, ele sente todos os dias, o pessoal da sua família:
o que faz a METROPLAN? (Ininteligível.) Levamos os projetos para V. Exª,
levamos para o pessoal da METROPLAN (Ininteligível.). Nós não queremos passagem
de graça: nós queremos, sim, é passar a viajar com dignidade, só isso. Queremos
mais ônibus das 6 horas da manhã às 8 horas da manhã, na hora do pique; e das
15h às 20h. Falaram que iriam verificar essas propostas. Não tem que verificar,
está na cara. Quem é que não está vendo? E eu pergunto: onde está a METROPLAN?
Onde está a fiscalização? Em vez de ficar correndo atrás dos carros
irregulares, que existem por causa do mau atendimento aqui em Guaíba por parte
dessa Empresa... Nós estamos fazendo o quê? (Ininteligível.) Porto Alegre a
três reais e em carro importado, com ar-condicionado. A gente quer é dignidade,
a gente quer ter paz, a gente quer vir em paz e descansado para as nossas
casas.
Então,
eu digo para vocês que eu acho que, enquanto a METROPLAN estiver fazendo vistas
grossas para a Empresa, vão existir, sim, irregularidades, vai existir esse
pessoal que está andando como bichos dentro dos ônibus e nada será feito. Quem
tem que fazer? A gente pergunta para o Governo, pergunta para a Justiça, para a
Polícia Federal, para todos eles; e todos são unânimes em dizer: “Quem manda é
a METROPLAN. Quem resolve é a METROPLAN.” Mas a METROPLAN não resolveu e não
fez nada até agora. Agora, o Dr. Lídio está ali anotando todas as
reivindicações. Vocês que não conhecem, devem pensar: “Gente, o problema está
resolvido, no mês que vem tudo para nós.” Não vai adiantar nada. Esperamos que,
desta vez, adiante alguma coisa, porque estamos cansados, não aguentamos mais
esse tipo de atuação aqui com a nossa gente. Obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A Srª Maria Nair, moradora de Guaíba,
está com a palavra. (Pausa.)
O
Sr. Victório Menegotto, morador do Centro, está com a palavra.
O
SR. VICTÓRIO MENEGOTTO: Cumprimento
o Prefeito Henrique Tavares; a nossa Promotora que, com certeza, vai pedir uma
cópia desta Audiência Pública para levantar todos os pontos aqui já referidos
pela nossa população ordeira e qualificada, que nada mais pede, Doutora, do que
qualidade e respeito no seu dia a dia; saúdo o Ver. Campeão; o Ver. Melo, por
esta brilhante iniciativa. Sejam bem-vindos também todos os Vereadores da
Câmara Municipal de Porto Alegre, que estão irmanados com os nossos Vereadores,
estamos juntos nesta Audiência Pública. Saúdo o Dr. Nelson Lídio e a sua
equipe. Senhoras e senhores, que aqui já se manifestaram, o nosso boa-tarde, os
nossos cumprimentos por estarem presentes, porque uma Audiência como esta tem o
seu valor. Embora não se tenha tido resultados efetivos nas Audiências
anteriores, no momento em que se unem duas Câmaras de Vereadores - o poder dos
Vereadores de Guaíba e de Porto Alegre -, no momento em que se discutem
assuntos relativos à Região Metropolitana, diante de uma Copa do Mundo que se
aproxima, no momento em que se discutem Planos Diretores de ambas as Cidades e
no momento em que se fala em transporte, foi muito bem levantado o assunto
sobre integração do transportei aquaviário, ligando Guaíba e a Zona Sul de
Porto Alegre. Foi muito bem lembrado o Centro de Porto Alegre. Isso pode
desafogar significativamente o Centro da cidade de Porto Alegre. E tudo isso
entra dentro de um plano de transporte futuro da Região Metropolitana.
Dr.
Nelson, o que foi mencionado aqui tem bastante viabilidade, porque não se pede
muita coisa: pede-se que, nos horários de pique, a população seja respeitada, e
o Expresso Rio Guaíba coloque mais ônibus; que, nos momentos de pique, sejam
oferecidos meios de transporte com mais qualidade e conforto. Ninguém está
falando fora do pique, porque, no horário normal...
O SR.
JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Só
um aparte. Por uma questão de esclarecimento à comunidade que está aqui: o
Prefeito pediu licença para se retirar porque ele recebeu um chamado para
atender uma pessoa no hospital.
O
SR. VICTÓRIO MENEGOTTO: Obrigado,
Campeão. Fora dos horários de pique, o transporte para Porto Alegre é mais
tranquilo. A METROPLAN recebe 1% do faturamento do Expresso Rio Guaíba. A Agert
recebe 1% do faturamento do Expresso Rio Guaíba. Eu acho que a METROPLAN
poderia muito bem abrir mão de meio por cento do que recebe. A Agergs, como agência
reguladora - e a gente sabe que há uma disputa muito grande por aqueles cargos
da Agergs; eles recebem muito bem, recebem mais 1% do nosso faturamento.
Essa
passagem no horário de pique pode muito bem ser subsidiada; o Governo Federal
está anunciando redução do preço do diesel. Isso aí não vai influenciar,
se realmente acontecer a redução do preço do diesel. Tudo isso tem que
influenciar em cima dessa planilha de custos. O que se quer é respeito e
qualidade. Os Vereadores de Porto Alegre levantaram muito bem, e o Luís Vargas
mencionou também muito bem. Pena que não veio mais gente, Luís, mas os usuários
que se manifestaram aqui o fizeram com tremendo respeito e qualidade nos seus
posicionamentos. Muitos aqui disseram e deixaram bem claro: “Mantenham o preço,
mas nos deem qualidade, segurança e respeito.” É disso que a população de
Guaíba precisa.
Agora,
vamos integrar, vamos melhorar nesse espaço curto de tempo, que é o espaço de
pique, é aquele espaço em que o pessoal tem que estar no seu serviço e tem que
voltar, com qualidade, para casa.
Os
terminais atrapalham? Os nossos trabalhadores têm que levantar duas horas
antes, pela perda de tempo do deslocamento para o ônibus e deste para casa.
Antigamente, eles deixavam as pessoas quase na frente da casa. Eu acho que o
que foi posicionado nesta reunião, de maneira ordeira e inteligente, pode muito
bem ser executado a curto prazo. Temos as medidas a médio prazo: transporte
hidroviário integrado, fazendo Guaíba/Zona Sul de Porto Alegre; no horário de
pique, direto, Guaíba/Centro de Porto Alegre. Isso também é viável.
Com
relação às barcaças, nós temos a Tapajós, que navegou aqui um dia desses; o
preço da passagem, pela qualidade dessa embarcação, realmente vai a cinco
reais, mas nós não precisamos daquela potência de motor, não precisamos dois
televisores funcionando lá dentro. Há a possibilidade de baixar custos da
embarcação para tornar também o transporte mais viável, desafogando de ônibus o
Centro de Porto Alegre, desafogando de ônibus o pessoal da Zona Sul de Porto
Alegre, que tem o shopping - o pessoal que mora na Zona Sul pode pegar a
barca, descer no Centro e voltar para o shopping, tem os seus horários
intermediários.
Então,
Doutora, nós sabemos da força e do poder do Ministério Público, mas também tenho
certeza de que os itens aqui expostos - está tudo muito bem gravadinho - têm
que ser muito debulhados e apresentados na próxima Audiência Pública de Porto
Alegre; a população vai querer que as suas reivindicações sejam ouvidas,
respeitadas, e se não for possível, por que não é possível fazer? Não adianta
dizer que não é possível porque o custo é muito caro. Não. Por que não foi
possível fazer? Pode ser reduzido o custo, sim, com subsídios. O Estado pode
entrar também com a participação dos seus impostos. Com relação à União, eu já
nem menciono tanto, mas o Estado pode também participar da melhoria da
qualidade de vida da nossa população. Muito obrigado. Muito obrigado pela
oportunidade. Eu quero que seja dado um retorno desta reunião na próxima Audiência
Pública, Presidente Sebastião Melo e Presidente Campeão. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): O Sr. Jorge Juarez Boor, morador da
Cohab, está com a palavra.
O
SR. JORGE JUAREZ BOOR: Boa-tarde,
parabéns à nossa Promotora; boa-tarde aos demais presentes, ao Campeão.
É
o seguinte: eu sou funcionário e trabalho há seis anos numa firma dentro de
Porto Alegre. Perdi o meu serviço há 20 dias por causa do preço da passagem de
Guaíba. Eles não têm condições de pagar duas passagens. Eu coloquei um carro
clandestino na Cohab, aqui; fui preso numa barreira, esta semana, na Cohab, e o
meu carro vai ser liberado quando a Audiência Pública (Ininteligível.) de
Guaíba. O cara não tem o direito de ir e vir? São cinco passageiros! Para onde
nós vamos ir? E se continuar assim? Poderiam dizer: olha, os caras são uns
marginais, são aquilo ... Jamais! Eu sou um cara trabalhador. Tem muitos
colegas aqui - não vou citar os nomes. Sou motorista de ônibus há 24 anos,
tenho a minha carteira profissional, posso mostrar aqui, mas eu fui ser um
motorista clandestino porque eu tenho filho para criar, tenho filho menor para
criar.
Onde
é que nós estamos dentro de Guaíba? Uma passagem cara, de 3,25 reais, enquanto
eu cobro 3 reais no meu carro, particular para ir a Porto Alegre. Isso é um
abuso dentro de Guaíba!
Estou
falando pelos meus colegas também. Eu entrei há pouco tempo, e entrei porque
preciso, tenho filho para criar. Onde é que está Guaíba? Onde é que está a
Brigada Militar? Eu não quero constranger ninguém.
Um
colega, faz uns 20 dias, a Brigada pegou, botou duas horas dentro do carro e
enquanto os passageiros não disseram que ele era clandestino... Ficou preso. É
um abuso. É isso que me deixa constrangido. Eles prendem, chamam o cara de
marginal, a Brigada Militar de Guaíba.
E
eu estive falando com o nosso Comandante, o Marcelo, que tratou a gente numa
boa, mas a Brigada Militar, brigadiano, que ganha 800 pilas por mês, quer
humilhar o cara que nem cachorro. A gente não é cachorro! A gente é humano. Nos
chamam de marginais, de ladrão. Mas onde é que nós estamos? Pelo amor de Deus!
Roubaram o bar de um amigo nosso, na frente da Brigada Militar, levaram de
caminhão, e a Brigada Militar não viu! Mas os clandestinos eles enxergam. O que
é isso?!
A
nossa Promotora que não fique constrangida comigo, mas eu estou magoado, muito
magoado com a nossa Brigada Militar de Guaíba. E de todos os presentes, se
alguém achar que estou errado... Sei que estou fazendo um serviço errado, sei
que é errado, mas estou fazendo para sustentar a minha filha de um ano e cinco
meses. E eu não vou roubar para sustentar a minha filha. Agora, o meu carro foi
preso, vou gastar uns 2 mil e não sei quanto. Não tenho medo. Pode prender
aquele, tenho mais outro, comprei outro hoje, fiado. Não tem problema! Mas eu
vou trabalhar, e vão me prender de novo. Obrigado. (Palmas.)
O
SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS:
Antes do próximo inscrito, queria esclarecer o senhor de que estamos nessa luta
para que não aconteçam mais essas injustiças.
O
SR. JEFFERSON LUIZ CAMINHA DA SILVA:
Boa-tarde à Mesa, às autoridades presentes, a todos os demais presentes, à
Câmara de Vereadores de Guaíba. Com muito prazer venho aqui, através de um
convite e de um amadurecimento que tem havido junto à comunidade. Para que esse
evento aconteça é preciso esse envolvimento, temos que, no mínimo, conviver com
as pessoas e sentir um pouco daquilo que essas pessoas que usam o transporte
coletivo sentem no seu dia a dia, pessoas que têm tido muita dificuldade,
principalmente, nosso Prefeito Henrique, para se identificar quando chegam numa
Cidade como Porto Alegre, que tem empregos. Quando chegamos lá, já chegamos
discriminados. No nosso currículo não podemos botar que somos moradores de
Guaíba. Morador de Guaíba já tem 50% para ficar em casa e não participar do
mercado de trabalho.
Nós
temos esse problema. Na Região Metropolitana, os estudantes têm 50% de desconto
nas passagens. Aqui em Guaíba, nós não temos. A região de Canoas, São Leopoldo,
Novo Hamburgo, tem subsídio nas passagens. Nós, aqui, não temos. Tem a TM-5,
que é a linha do trabalhador - se é subsidiada, não é subsidiada a ponto de
beneficiar toda a comunidade que está precisando dela.
Então,
para poder torná-los parte da sociedade, da Região Metropolitana, e poderem
disputar de igual para igual nesse mercado de trabalho, nós temos que, no
mínimo, lutar para que as coisas comecem a ficar parelhas. Nós estamos entrando
nessa corrida como peticinhos. E, ao longo do tempo, cortaram as pernas desse
petiço. Isso que é o complicado. Cada vez nós enfraquecemos mais. Hoje nós
estamos aqui e escondemos a nossa identidade, quando colocamos no nosso
currículo. Amanhã ou depois, o que teremos de fazer para termos o nosso espaço?
A
grande verdade é que, quando fazemos uma Audiência Pública para discutir este
tema, podemos dizer que a grande maioria das pessoas que estão aqui, a grande
maioria (Ininteligível.) de opinião pública e não precisam do transporte
coletivo. Que bom! Mas as pessoas que precisam do transporte coletivo é que
deveriam estar aqui. Era para estar lotado de pessoas que realmente necessitam.
Mas, infelizmente, elas estão tão desprovidas dessa possibilidade, que sequer,
hoje, tiveram a coragem de vir aqui para brigar, discutir, falar para a
METROPLAN e falar para a Câmara Municipal de Porto Alegre, para a Câmara de
Vereadores de Guaíba, que eles estão precisando, porque já lutaram demais e já
estão desacreditados. Nós queremos dizer que, de alguma forma, as pessoas que
mais precisam infelizmente já perderam as forças, e, por isso, não vieram aqui
lutar, pedir. Então, essas pessoas precisam de nós, precisam dos Vereadores,
precisam do Prefeito, da Promotoria, para poder defender os seus direitos, dos
cidadãos, das crianças, que, infelizmente, também, estão desprovidos, porque
quando a gente fala em transporte coletivo, nós estamos falando na raiz, na
família. Aquele cidadão que não pode se inserir no mercado de trabalho está
deixando de poder ajudar a sua família.
Pois
bem, o que venho aqui dizer não é nenhuma questão técnica, poderia estar
levantando planilhas e conversando sobre outras coisas. Mas eu quero falar é da
responsabilidade que os órgãos públicos devem ter com aquelas pessoas que estão na
linha da miséria, aquelas pessoas que estão desprovidas, inclusive, para vir
aqui discutir o que elas precisam. Imaginem só!
O SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Esgotou o seu
tempo, Vereador.
O SR. JEFFERSON LUIZ CAMINHA DA SILVA: Seria isto. Eu
gostaria de concluir em 30 segundos e dizer para vocês que, se nós não formos à
luta por essas pessoas, infelizmente, cada vez a situação vai se tornar mais
grave. Do jeito que está, pessoal, do jeito que está, a gente não sabe onde nós
vamos parar! Digo para vocês que a solução está na mão de vocês. Se nós não
resolvermos, infelizmente, outros não vão resolver. Seria isto, muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Obrigado. Esse
é o Mano da Capoeira. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola
Lopes): Convidamos para fazer o uso da palavra o Sr. Diretor Superintendente da
METROPLAN, Dr. Nelson Lídio Nunes.
O SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Antes de o Dr.
Nelson Lídio Nunes fazer a sua fala, nós queremos comunicar aos presentes, à
comunidade que está representada por vocês, que o Dr. Nelson Lídio vai
responder algumas perguntas. Depois, fala o nosso Presidente da Câmara de Porto
Alegre; falo eu, e daremos por encerrada a Audiência.
O SR. NELSON LÍDIO NUNES: Bom, eu
gostaria de dizer a vocês o seguinte, com muita tranquilidade: nós, do Governo
do Estado, desde o primeiro momento em que o colega Sebastião Melo e o Campeão
nos convidaram para participar desta Audiência, nos colocamos à inteira
disposição, até porque quanto a essas informações colhidas hoje, aqui - e eu
pediria, depois, também, uma cópia desta Ata -, nem todas chegam para nós de
pronto. De muitas delas, efetivamente - confesso a vocês -, a gente até não
tinha conhecimento, razão pela qual talvez não pudessem ser implementadas. E,
com essas informações recebidas aqui, nós vamos procurar atender. No que diz respeito
a essas questões pontuais, nós vamos verificar a forma de atendimento mais
breve possível, de maneira a atender esse anseio das comunidades.
Bom, tem
dois assuntos importantes, aqui, sobre os quais a gente vai falar com vocês.
Primeiro: a questão da hidrovia. Nós estamos, a partir da semana que vem - e
isso nós viemos discutindo - nos reunindo com a Secretaria do Planejamento do
Estado, para discutir uma PPP - seria uma Participação Público-Privada. Por que
isso? Porque nós temos que fazer a adequação do Porto de Porto Alegre e temos
que fazer a adequação do Porto de Guaíba. Então, o Estado, ao invés de fazer
uma licitação em que ele colocaria - como foi levantado até por um dos
debatedores - a questão da garantia no edital, que é uma obrigação legal, nós
transformaríamos essa garantia num investimento privado dentro da PPP para ele
receber, então, a concessão da exploração das barcas.
E outra situação que existe, diferente do que
aconteceu até agora, é que existem, na realidade, interessados em fazer esse
transporte, porque em todas as Audiências Públicas que foram feitas a partir do
ano 2000 não houve interessados efetivos na participação da licitação.
Inclusive, em uma das Audiências, aqui na Câmara de Vereadores, em que a gente
discutiu o Edital, quando foi realizada a licitação pela Celic, que é o órgão
do Estado que faz as licitações, compareceu uma pessoa física tentando fazer o
transporte coletivo com um barco e nós nem sabíamos qual era o tipo de barco
que ele iria colocar para explorar. E nós, como temos uma responsabilidade
sobre essas questões, jamais podemos deixar um Bateau Mouche atravessar
esse Guaíba, colocando em risco as pessoas que utilizam esse meio de
transporte.
Então, como já foi dito e já foi visto, existe
interessado em fazer o transporte. Esse barco já atravessou o Guaíba, e para
nós foi uma grata surpresa o tempo que ele levou no deslocamento de Guaíba até
o Cristal e do Cristal até o Porto do Armazém D-3, em Porto Alegre, que foi em
torno de 18 minutos, se não me engano, ou uma coisa próxima. Então,
efetivamente, nós vamos trabalhar em cima disso. Estamos cientes de que Guaíba
é praticamente uma cidade quase que isolada de Porto Alegre. Se essa ponte do
Guaíba não funcionar, fica todo mundo preso aqui, não adianta.
Então, nós temos que ter alternativas de
transporte: a nova ponte, que deve ser construída; a hidrovia, que deve ser
implementada - hoje, ela está muito em discussão, não só no aspecto do
transporte de passageiros, mas também há uma discussão muito forte sobre o transporte
de matérias-primas, que futuramente será até implementado, aqui, com a Aracruz,
quando da construção da nova fábrica.
Bom, uma outra questão importante para falar para
vocês é a do transporte rodoviário. Existem contratos da Empresa Expresso Rio
Guaíba que estão vencidos, e existem contratos que vão vencer em 2012. Quanto
aos contratos vencidos, nós já estamos preparando: nos próximos dias será feita
uma licitação para a contratação de uma empresa que fará os levantamentos
necessários para a realização do processo de concessão dessas linhas vencidas
(Palmas.), e esses contratos vencidos terão que ser assinados até dezembro de
2010. Isso é o que determina a Lei. Nós estamos perseguindo tudo o que está
sendo determinado por essa legislação, que são os levantamentos dos ativos e
passivos da empresa, e o Edital deverá conter: ganhará a licitação quem
oferecer o menor preço da tarifa, ou seja, quem der o menor preço, dentro de
determinados padrões de qualidade, é quem vai ganhar essa licitação. Nós vamos
elencar uma série de quesitos, uma série de fatores que deverão ser cumpridos
pelas empresas licitantes; será aberto para o Brasil inteiro, não é uma coisa
que ficará em âmbito regional. A nós não interessa quem ganhe a licitação; pode
ser um sujeito lá de São Paulo, uma empresa lá de São Paulo que venha para cá,
e, se habilitar-se e der o menor preço, é a que vai ganhar a licitação.
Então, nós estamos trabalhando dentro dessas
premissas. Tudo o que nós fizermos será de conhecimento público. Nós jamais
vamos fazer alguma coisa que não seja feita dentro do conhecimento público.
Esses Editais terão que ser aprovados pelo Conselho de Transportes
Metropolitanos da METROPLAN, em Audiência Pública pela Agergs - Agência de
Regulação do Estado, e por
Parecer da Procuradoria-Geral do Estado, ou seja, todos esses órgãos vão
participar e vão dar as suas opiniões de maneira que se façam esses documentos
necessários para a licitação.
Quanto
às planilhas de custo, nós temos todas à disposição de quem quer que seja; são
cálculos matemáticos feitos pela METROPLAN; uma vez feitas pela METROPLAN, elas
são encaminhadas à Agência Reguladora, que faz uma Audiência Pública - todos
vocês já estão convidados para presenciar a Audiência -, onde são apresentados
os números. Depois disso, a Agência faz outra Audiência Pública para a
homologação dos cálculos, ou seja, os números sempre estão à disposição da
comunidade, e isso é publicado no Diário Oficial, dando ampla cobertura para
quem quer participar e discutir os números com a Agers.
No
que diz respeito à fiscalização, nós vamos implementar a fiscalização aqui em
Guaíba. O quadro de fiscais aumentou, foram admitidos novos fiscais no início
de fevereiro. Os nossos fiscais são todos fiscais novos, admitidos no início de
fevereiro, que passaram de 45 a 60 dias em treinamento em Caxias, Pelotas e na
região do Litoral. Agora, estamos fazendo trabalhos na Região Metropolitana e
vamos implementar este trabalho com a fiscalização aqui em Guaíba, baseado
muito em cima do que os senhores nos informaram. Quer dizer, nós vamos
trabalhar, primeiro, nas questões pontuais que foram levantadas e, num segundo
momento, mais numa situação geral.
Tudo
o que estiver ocorrendo de anomalia, os senhores podem estar certos de que a
empresa será multada. Nós aplicamos multas, as multas são pesadas para a
empresa; não existe conivência da fiscalização com quem quer que seja. O que
for pego de irregularidade na empresa, os senhores podem estar certos de que
nós vamos agir em cima de modo enérgico, porque a população paga tarifa, e nós
reconhecemos que é uma tarifa cara para a nossa realidade econômica; não digo
que a tarifa seja cara, mas para a nossa realidade ela é uma tarifa cara. A
tarifa é a tarifa quilométrica, para se apurar o valor da tarifa, digamos, o
preço de Guaíba é mais ou menos o mesmo preço de Gravataí, só que o poder
aquisitivo de Gravataí é bem diferente do poder aquisitivo de Guaíba; lá nós
temos emprego e aqui nós temos dificuldades de emprego. Então, essas questões a
gente reconhece e vamos tentar fazer o que for possível; nós acreditamos que a
questão da tarifa realmente só vai ser resolvido no momento da licitação,
quando, então, as empresas poderão participar, e a que der menor preço vai
ganhar licitação. Eu acho que, em suma, seria o que eu poderia colocar no
momento.
A
SRA. ANDRÉA DE ALMEIDA MACHADO:
Inicialmente, saúdo os companheiros de Mesa: o Sr. José Campeão, Presidente da
Câmara de Vereadores de Guaíba; o Sr. Sebastião Melo, Presidente da Câmara de
Vereadores de Porto Alegre; o Sr. Nelson Nunes, Diretor da METROPLAN; as demais
autoridades presentes; senhoras e senhores. Estou aqui representando o
Ministério Público e dou parabéns a iniciativa das duas Câmaras de Vereadores
de realizar esta Audiência Pública, para que nós possamos, hoje, aqui à tarde,
ouvir os sérios problemas da comunidade de Guaíba. Problemas que já chegaram à
Promotoria de Justiça e que todos nós já conhecíamos, sobre o preço da
passagem, a qualidade do serviço prestado e a dificuldade que as pessoas têm de
ir a Porto Alegre para trabalhar e até para lazer, também. Dificuldades que as
pessoas encontram de locomoção entre estas duas Cidades.
No
Ministério Público nós temos Inquérito Civil instaurado para tratar desse
assunto, especialmente sobre acessibilidade. Ouvimos tantos problemas aqui
sobre horário e ônibus lotados, que parece um luxo a gente falar em acesso a
cadeirante, acesso a deficiências físicas, para pessoas obesas, também, que não
têm assentos adequados, e para os idosos, que têm sofrido enorme desrespeito nos
ônibus. Então, esse assunto já está sendo tratado pela Drª Gisele, na
Promotoria de Justiça, num Inquérito Civil específico sobre isso.
Em
relação ao transporte irregular, com relação ao que foi levantado aqui - esses
Processos vêm para mim, pois sou Promotora que atuo na área criminal -, eu
quero dar uma boa notícia, eu venho pedindo arquivamento dos TCs, porque eu
entendo que essa é uma questão administrativa para ser tratada pela Prefeitura,
o que diz respeito ao transporte irregular, mas não é uma questão criminal.
Existe uma contravenção que chama Exercício Irregular da Profissão, mas como a
profissão de motorista não é regulamentada, eu não tenho como dizer que alguém
que dirige um carro ou que dirige uma lotação irregular está praticando delito
de Exercício Irregular da Profissão. Então, vou conversar com a Brigada Militar
para tratar deste assunto e com a Delegacia de Polícia aqui para que não se
instaure mais procedimentos criminais a respeito desse assunto. Agora, devo
dizer que o seu carro ficará lá apreendido, porque esse é o procedimento
correto. A Prefeitura tem de tratar disso, e isso é um problema sério. Eu
pergunto aos senhores: se já não é bom esse transporte prestado pelo Poder
Público, os senhores podem imaginar o que pode acontecer numa Van lotada de
pessoas que na BR-116 venha a capotar? De quem é a responsabilidade? Quem é que
me garante que essas Vans, que esses carros não andam com o pneu careca, não
andam sem cinto? Qual é a qualidade de transporte? Existe uma responsabilidade
da pessoa que presta transporte. Então, se, por um lado, nós não podemos tratar
as pessoas que dirigem estes veículos como criminosos, também não podemos dizer
que eles estão corretos, eles não podem praticar esses fatos. Isso não pode
acontecer.
Uma
última questão é do empenho - e até eu já conversei aqui com o Vereador sobre
isso, que o Ministério Público fará para que haja licitação para as empresas de
transportes. Isso é fundamental! Então, desde já, deixo claro aos senhores que
será feito esse empenho, vou levar as Atas desta reunião para a
Procuradoria-Geral de Justiça, para que isso seja feito em todo o Rio Grande do
Sul. Boa-tarde a todos. Obrigada. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Ouviremos o Exmo Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Meus
amigos, acho que a nossa Audiência já começou a ter bons encaminhamentos com a
nossa representação do Ministério Público, que é um órgão que merece o respeito
da sociedade, que adquiriu a sua maioridade com o texto constitucional. Quero
dizer que, em Porto Alegre, muitas coisas que não resolvemos na Câmara
Municipal ou na Prefeitura, conseguimos resolver através de mediação com o
Ministério Público, principalmente na área de regularização fundiária, e em
outras questões. Acho, Srª Promotora, que um dos encaminhamentos que vou dar
aqui, se for acolhido, é remeter um documento consistente, tanto para a senhora
como para a Procuradora-Geral de Justiça, Drª Simone Mariano da Rocha, porque
conheço o Nelson e sei da sua competência e do seu compromisso com o serviço
público.
Mas esta questão é maior do que o Nelson, é maior
do que Porto Alegre, é maior do que o Rio Grande do Sul, é o Brasil inteiro que
não quer fazer licitações, porque as pessoas acham que, quando conseguiram, há
20 anos, a concessão, ela é ad aeternum. Tanto é verdade o que estou
dizendo, que a Lei de 1995 diz que tinha que ser em 1997, e tem três
prorrogações. Sabem qual é o prazo para fazer auditoria, que está na lei? Dia
30 de junho. E ele não fez a licitação ainda; portanto, se fizer a licitação,
leva dois anos, e, quando for fazer: “Não, vocês não atenderam o requisito,
portanto não posso fazer a licitação”. Então, quer dizer que o assunto é muito
mais profundo, extremamente profundo!
Quero ratificar que a Audiência está cumprindo o
seu objetivo, sabe por que Maneca? A democracia que ajudamos a construir
- estamos no caminho certo, não quero ditadura de volta - tem muitos defeitos,
mas só os corrigimos com mais democracia. E tem um ditado que vem da Roma
antiga que diz o seguinte: Governo e feijão só funcionam na pressão! Isso é em
qualquer lugar do mundo. (Palmas.) Portanto, a única arma que o povo tem, não
vou dizer o dia, não vou dizer a hora, mas nós vamos para as paradas de ônibus,
Campeão! O Ministério Público vai ser acionado, e nós vamos estar lá nas
madrugadas para saber se, efetivamente, a quantidade de gente que estão botando
podem botar - e eu sei que não podem botar o que estão botando. Nelson, quero
te dizer que sou radicalmente contra o transporte clandestino; o senhor está
errado, não dá para fazer, não dá para fazer!
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Não dá! O
transporte clandestino é um mal para a cidade, é um mal para a Região
Metropolitana. Agora, eu quero o mesmo rigor que se tem com o transporte
clandestino com aquele que tem a concessão e não cumpre! (Palmas.) É isso que
eu quero. Eu quero o mesmo rigor que a Brigada tem, que o Ministério Público
tem, que a Prefeitura tem, e que a METROPLAN tem com a empresa de Guaíba que
não cumpre o que ela assinou no contrato! (Palmas.) Aí é sério.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Eu peço a
atenção do companheiro. Esta Casa é uma Casa democrática e respeitosa. Por
favor, estamos aqui trabalhando com muita responsabilidade, não fazemos mais do
que a nossa obrigação e o nosso dever. E quando a Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, o Ver. Sebastião Melo, que larga seus afazeres, vem aqui nos ajudar em
Guaíba, eu peço que, no mínimo, o senhor não se manifeste dessa maneira à Mesa,
e tenha educação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Vou pedir para o senhor se retirar se continuar dessa maneira. O senhor
sabe o respeito que tenho pelo senhor.
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Campeão,
deixa o companheiro aí. (Palmas.) Muito bem, eu quero deixar algumas
proposições de encaminhamento para contemplar as propostas da Câmara de
Vereadores, que, com certeza, terá outras.
A primeira delas, Campeão, é que pudéssemos
produzir um documento sobre esse tema. Nesse documento - já vou solicitar ao
meu amigo Nelson Lídio, vou passar um e-mail a ele na segunda-feira - eu
gostaria de ver, nos últimos dois anos, o que foi a inflação no Brasil e quanto
foi o aumento do transporte coletivo. (Palmas.) É um dado importante, entre
outras questões. Nesse documento, inserir a Lei das Concessões e outras
questões, e as notas taquigráficas desta Audiência Pública, que estarão prontas
rapidamente na Câmara Municipal de Porto Alegre, enviarmos à Promotora de
Justiça, à Governadora do Estado, ao Nelson Lídio, ao Secretário Marco Alba e à
Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. Então, o primeiro
encaminhamento é a produção do documento, com as devidas notas taquigráficas, e
o envio a essas e outras autoridades que entendermos ser importante que
recebam.
O segundo encaminhamento é criarmos um grupo de
trabalho, Campeão. Eu não gosto de chamar de comissão, porque o camelo é fruto
de uma comissão, sai torto. Então, criar um grupo de trabalho que poderia ser
composto de um Vereador de Porto Alegre, que a Mesa vai designar; um Vereador
que tu vais designar; o Procurador-Geral da Casa com o Procurador-Geral de
Porto Alegre, mais a Escola do Legislativo de Porto Alegre, que tem uma bela
estrutura, e realizarmos, no mês de agosto, um seminário sobre este tema em
Porto Alegre. Não seria uma Audiência Pública, seria um seminário no qual vamos
garantir algumas presenças do Governo do Estado, do Governo Federal, inclusive
do próprio Ministro Marcio Fortes de Almeida, que é uma figura muito querida,
amigo da gente, porque não vejo como enfrentar esse tema sem ter parceria com o
Governo Federal e com o Governo Estadual. Não tem como! Esse seminário, sim,
teria desdobramentos, porque esse seminário vai chamar a atenção também das
cidades da Grande Porto Alegre, porque vamos tratar das concessões, também.
Porque esta Lei não é Lei da Concessão para o Município de Guaíba. Esse grupo
de trabalho já poderia, na segunda ou terça-feira, fazer a primeira reunião.
Nós ficaríamos, como indicativo, no mês de agosto, porque no mês de julho é
recesso para nós.
Queria finalizar dizendo que, ratificando, o
documento, o grupo de trabalho e o Nelson, que já deu a notícia de que vai
apertar o cerco da fiscalização. Acho que essa é uma notícia que está do
tamanho da “perna” da METROPLAN, neste momento. Neste momento! Porque sabemos
das dificuldades; não havia fiscais, sabemos que são poucos para toda a Região
Metropolitana, mas acho que aqui está precisando de uma atenção especial. Acho
que poderia divulgar o número da METROPLAN, para que as pessoas possam ligar: é
o 08005104774, para reclamações.
Campeão, eu quero, mais uma vez, dizer da nossa
disposição de tratar temas comuns, e ressaltar dois temas, entre outros, que
vêm ao encontro de tudo isso que estamos dizendo. Primeiro, deve chegar à
Câmara de Vereadores, no máximo em 30 dias, o Projeto Cais do Porto. Depois de
20 anos, parece que estamos chegando a um porto seguro, quando a Governadora
Yeda entregou ao Prefeito Fogaça, e nós estávamos lá testemunhando, matéria que
passou por vários órgãos da Prefeitura, está na SMAM; dentro de alguns dias vai
chegar à Câmara de Vereadores a modificação do Cais do Porto. O que isso tem a
ver com Guaíba? Tem tudo a ver. O Cais do Porto vai atrair gente do Brasil
inteiro, do Rio Grande inteiro; muito mais gente, em Guaíba, vai querer sair no
final da tarde para ir ao nosso Cais do Porto, razão pela qual, mais ainda, o
transporte fluvial pode ser uma grande saída.
Segundo, nós assinamos agora o contrato do
Socioambiental, de 500 milhões, ou seja, meio bilhão de reais, que está
tratando, a passos largos, o nosso Guaíba, ou seja, vamos elevar o tratamento
de esgoto em quase 80%, daqui a sete, oito, nove, dez anos. Isso não significa
a despoluição do Guaíba, mas significa um avanço muito grande para a sua
balneabilidade, talvez, daqui a algum tempo. Potável ele nunca mais será, mas
balneável ele poderá ser, lá na frente. São dois temas que casam com tudo isso
que estamos dizendo aqui, porque eu não posso conceber ... E eu mesmo gostaria
muito de sair de Porto Alegre e vir à Guaíba, e tenho certeza de que muitos, independente
de trabalharem ou não trabalharem.
Portanto, Campeão, parabéns, cumprimentos aos meus
colegas, ao Ver. Toni, Vice-Presidente, e especialmente aos colegas Vereadores.
Eu sou otimista, acho que a Audiência vai ter bons desdobramentos, com toda
certeza. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola
Lopes): Ouviremos, para suas considerações finais, o Exmo Presidente da
Câmara Municipal de Guaíba, Ver. José Campeão Vargas.
O SR. JOSÉ CAMPEÃO VARGAS: Eu gostaria,
em primeiro lugar, de agradecer a presença da Força Sindical, que foi muito
importante. Quando falo na Força Sindical, estou falando no movimento sindical
de 60%, 70% do Rio Grande do Sul, que tem seus sindicatos filiados. Quero
agradecer a todos os Vereadores da cidade de Guaíba, que estão juntos, unidos,
com muita força; à imprensa, ao André, da Gazeta Centro-Sul; aos Vereadores de
Porto Alegre; ao Ver. Sebastião Melo; à METROPLAN; ao Dr. Nelson e sua equipe;
ao Ministério Público, pois não vamos a lugar nenhum sem o Ministério Público;
pelo respeito que esta Casa tem pelo Judiciário, como as coisas andam, que é o
nosso socorro, quando precisamos, encaminhamos para o Ministério Público.
Se algumas pessoas acharam que íamos fazer um
palanque eleitoral, um palanque político, estão muito enganadas, nós temos
responsabilidade com esta comunidade. Aqui quero prestar uma homenagem e o meu
respeito ao ex-Prefeito, Sr. Manoel Stringhini, que foi um homem que batalhou
muito na Prefeitura: muitas vezes ele me chamou e me dizia que não sabia mais
como resolver o problema da passagem - eu também tenho empresa e pago passagem.
Então, aqui, Maneca, longe disso, quero reconhecer o seu esforço, e o Henrique
Tavares está na mesma situação, e é na mesma situação que recebemos a comunidade.
Não posso concordar, Doutora, a gente conhece bem a
Cidade, eu fiz parte, durante muitos anos, do movimento sindical, eu era
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, de trabalhadores
humildes, pessoas pobres.
Eu digo sempre aqui, Sebastião, as pessoas que
invadiram os terrenos na Nova Guaíba não invadiram porque eles quiseram, eles
são pobres e não têm outra saída para sustentar a sua família. Eu não posso
concordar que aqui na Pedras Brancas, quando o ônibus saía superlotado em
direção a Porto Alegre, começava a largar o pessoal na Pinheiro Machado. Hoje,
eles pegam as pessoas lá, que nem saco de batata – desculpem eu usar este termo
- e jogam naquele terminal, e as pessoas vão para a fila. Vão para fila, e é o
que tem! Como diziam lá na fronteira: “E lambe os beiços!”. Nós temos que ter
responsabilidade, temos que ter compromisso. Aí o trabalhador vem do pé da
máquina e tem que ficar mais 30, 40 minutos no terminal de ônibus aguardando, e
o mesmo sai despejando pelos bairros, na nossa São Jorge e na Primavera,
bairros de trabalhadores, de pessoas pobres. Aqui está o Orassi, Vereador do
bairro; o ônibus não entra lá, são só dois horários. Aquela senhora é uma
pessoa humilde, uma trabalhadora, vem se queixar, parece que está pedindo um
favor.
Mas, por favor, não queremos quebrar nenhuma
empresa em Guaíba; nós defendemos, sim, o capital e o trabalho, o
desenvolvimento, mas queremos uma coisa com responsabilidade, não queremos
selvagens. Vamos ajudar o companheiro, vamos ajudar, mas com muita
responsabilidade. O companheiro está em uma ânsia com a sua família, pedindo
alimentação para os seus filhos, mas está aqui a nossa Promotora, que é uma
pessoa humana, de bom coração, agindo dentro da lei, e já deu uma resposta.
Então, as coisas são assim. Quero dizer, para
encerrar, Sebastião: por que a passagem de Guaíba a Alvorada é de R$ 2,80? Há
um ônibus da empresa Rio Guaíba, Doutora, que faz de Guaíba até a Alvorada por
R$ 2,80. Por que é R$ 2,80? Será que não podíamos ter, Sebastião, meu caro
Diretor da METROPLAN, na hora do pique da hora do trabalho, uma passagem
operária - das 6h às 8h é tal valor; das 18h às 20h, passagem operária para o
grande cinturão das vilas? Cohab, que chamo de cidade, tem 36 mil habitantes. A
Colina, a própria Zona Sul, o Ermo, a Vila Jardim, Alegria, Vila Elza, São
Jorge, Primavera, o grande núcleo de trabalhadores. Por favor, temos que ser
mais sensíveis, não podemos ser selvagens, sermos irresponsáveis, tratando mal
as pessoas; para trocar uma linha, ter que fazer abaixo-assinado, tem que fazer
requerimento nesta Casa e tem que ir lá sentar com o Dr. Nelson, senão não sai!
Por favor, estão achando que são donos de Guaíba, inclusive me contaram que
estão indo embora de Guaíba, que estão muito magoados. Por favor, eu queria que
eles fossem embora mesmo, levassem os ônibus junto, isso que eu queria.
(Palmas.)
Quero aqui encerrar, agradecendo ao Ministério
Público, ao Sebastião Melo, grande parceiro, ao Dr. Nelson e sua equipe, à
comunidade, aos Vereadores, ao pessoal da Força Sindical. Temos certeza de que
quem vai ganhar com isso é a comunidade. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola
Lopes): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores, e damos por
encerrada esta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, encerro os
trabalhos da presente reunião.
(Encerra-se a Audiência Pública às 17h30min.)
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